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PARECER Nº 3812, DE 2008 DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJ, SOBRE O PLC 53/2008

O Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Senhor Governador, altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. Em pauta, nos termos regimentais, a proposição foi alvo de 34 (trinta e quatro) emendas e 02 (dois) substitutivos, tendo sido distribuída para o exame das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 19/11/2008

 

 
 

PARECER Nº 3813, DE 2008 DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA CAP, SOBRE O PLC 53/DE 2008

O Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Senhor Governador, altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. Em pauta, nos termos regimentais, a proposição foi alvo de 34 (trinta e quatro) emendas e dois substitutivos, tendo sido distribuída para o exame das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. A proposta tramita em regime de urgência, por força do disposto nos termos do artigo 26 da Carta Estadual. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 19/11/2008

 

 

PARECER Nº 3814, DE 2008 DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COF, SOBRE O PLC 53/2008

O Projeto de lei Complementar nº 53, de 2008, de autoria do Senhor Governador, altera a Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas. Em pauta, nos termos regimentais, a proposição foi alvo de 34 (trinta e quatro) emendas e dois substitutivos, tendo sido distribuída para o exame das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. A proposta tramita em regime de urgência, por força do disposto nos termos do artigo 26 da Carta Estadual. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 19/11/2008

 

 

Resolução Conjunta SF/PGE - 09, de 17-11-2008

Disciplina os procedimentos administrativos necessários à utilização de crédito acumulado de ICMS para liquidação de parcelas no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPI do ICM/ICMS Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/11/2008

 

Resolução PGE - 38, de 18-11-2008

Artigo 1º - Ficam subordinadas diretamente à Subprocuradoria Geral do Estado - Área do Contencioso as Coordenadorias dos Serviços Jurídicos da PGE no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/11/2008

 

 

Decreto de 18-11-2008

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere à LC 712- 93, alterada pela LC 739-93, do SQC-I-QPGE:: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Atos do Governador, de 19/11/2008

 

 

Procuradoria de São Paulo contesta afirmação do PGFN

Não há qualquer distanciamento entre a Secretaria da Fazenda de São Paulo e Procuradoria-Geral do estado (PGE). Também não houve a criação de qualquer conselho para dirimir problemas entre os dois órgãos na condução da defesa dos processos do estado paulista. Clique aqui

Fonte: site do Conjur, de 19/11/2008

 

 

Servidor de SP terá de disputar promoção

O governo de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa projeto para reestruturação das carreiras administrativas do Estado que prevê, entre outras mudanças, a promoção dos servidores por meio de avaliações de desempenho, e não mais pelo tempo de serviço. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/11/2008

 

 

Nós, os juízes: deuses ou cidadãos?

QUANDO INGRESSEI na magistratura, em janeiro de 1989, um magistrado que, na época, não aceitava bem a idéia de que mulheres pudessem fazer parte do Judiciário, disse em tom de chiste que não concebia mulher judicando porque, afinal, Deus era homem e, assim, os juízes só poderiam ser do sexo masculino. Acrescentou, com o gesto de uma lactante: imaginem uma mamada entre um despacho e outro! Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 19/11/2008

 

 

Câmara aprova benefício para conselheiros

A Câmara aprovou ontem projeto de lei que fixa o salário dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público em R$ 23,2 mil e permite que eles recebam o pagamento de passagens e diárias em deslocamentos a serviço. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/11/2008

 

 

Lula e Serra devem selar hoje venda da Nossa Caixa ao BB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra, marcaram reunião hoje à tarde em Brasília para oficializar a compra da paulista Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/11/2008

 

2ª Turma do STF anula condenação de réu interrogado por videoconferência

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (18), a condenação de Jeferson Scorza Cicarelli a 4 anos e oito meses de prisão em regime fechado, imposta pela 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo por tráfico de drogas. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 19/11/2008