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Nov
08
 

Decreto de 31-10-2008/ Promoção

Promovendo, nos termos do art. 83 da LC 478-86, tendo em vista concurso realizado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 1°/11/2008    

 

 
 

DECRETO Nº 53.638, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 1°/11/2008

 

Dinheiro da saúde pode ter sido lavado em offshore no Panamá

A máfia dos parasitas usou empresas com sede no Panamá e em nome de motoristas e até uma empregada doméstica para lavar parte dos R$ 100 milhões desviados dos hospitais e das prefeituras de São Paulo, Minas, Rio e Goiás. O suposto esquema de lavagem era controlado, segundo a Polícia Civil de São Paulo, pela célula envolvida diretamente com as fraudes nos contratos com as prefeituras para a gestão de hospitais e o fornecimento de remédios e produtos hospitalares. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008

 

 

Pregão não é imune a fraude, dizem especialistas

Nenhum sistema, nem mesmo o pregão eletrônico, é imune às fraudes, pois depende do fator humano para funcionar - como no caso da máfia dos parasitas, em que a representante de uma empresa de serviços médicos interfere diretamente em uma licitação, ao trocar informações com o pregoeiro de um hospital público. A opinião é de especialistas ouvidos pelo Estado. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008

 

 

ONGs são intimadas a devolver R$ 560 mil

O Programa Nacional de Aids informou ontem que 57 Organizações Não Governamentais que trabalham com portadores do HIV em todo o País não comprovaram o uso adequado de R$ 2,9 milhões que receberam do Ministério da Saúde para a realização de ações preventivas e de apoio. O valor é suficiente para a compra de mais de 9 milhões de preservativos - quantidade capaz de abastecer as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro ao longo de um Carnaval, por exemplo. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008

 

 

STF reconhece repercussão geral em mais três assuntos

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em três assuntos na última semana. Os casos, que chegaram por Recurso Extraordinário, tratam da responsabilidade civil de empresas privadas no serviço público; dos antecedentes penais em casos nos quais não há condenação definitiva; e do conflito de competência entre Juizado Especial Federal e o Juízo Federal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 1°/11/2008

 

 

Marzagão liga greve a trocas de chefia

Ausente até agora dos debates a respeito da greve da Polícia Civil em São Paulo, que completa hoje 47 dias, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, evitou se pronunciar até no auge da crise, quando as Polícias Civil e Militar entraram em confronto nos arredores do Palácio dos Bandeirantes, com um saldo de 32 feridos. Na tarde de ontem, Marzagão recebeu o Estado para falar pela primeira vez sobre o assunto e ligou a paralisação às trocas nas chefias da corporação feitas pelo governo do Estado. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008

 

 

SP vai continuar a interrogar por vídeo

O governo do Estado de São Paulo vai manter os interrogatórios por videoconferência entre réus presos e juízes, apesar da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 11.819 de 2005 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o governo teme que a decisão do STF intimide os magistrados e as sessões à distância deixem de ser agendadas. Segundo os ministros, cabe somente à União legislar sobre processo penal. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1°/11/2008

 

 

Presos serão soltos após veto a videoconferência, diz juiz

O juiz Richard Chequini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei paulista que permite o interrogatório de presos por videoconferência irá provocar uma avalanche de ações questionando os processos já julgados por esse meio e, consequentemente, muitos presos serão soltos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 1°/11/2008

 

 

OAB-SP defende anulação de interrogatórios à distância

A OAB paulista comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a Lei paulista 11.819/05, sobre o uso da videoconferência no interrogatório de presos. Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (31/10), o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, estimulou os advogados de réus que passaram pelo interrogatório à distância a pedirem a anulação dos julgamentos, com base na decisão do Supremo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 31/10/2008

 

 

Representação da PGE no TIT: mais um avanço institucional   

A Lei Estadual nº 10.941, de 25.10.2001, que dispõe sobre o procedimento administrativo tributário, estabelece no parágrafo único de seu art. 54, a participação de procuradores do Estado de São Paulo no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da seguinte forma: “O número de procuradores do Estado, escolhidos dentre os lotados na Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Fiscal do Estado, não excederá 1/6 (um sexto) do número total dos juízes servidores públicos”. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 31/10/2008

 

 

Cadastro de pensionistas

Os pensionistas da SPPrev (São Paulo Previdência) terão novas regras de recadastramento a partir do ano que vem. As mudanças foram publicadas ontem no "Diário Oficial" do Estado. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 1°/11/2008