Resultados do Concurso de Promoção

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/10/2008

Defensoria Pública está sucateada em São Paulo

A presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, Juliana Garcia Belloque, afirmou ontem que a Defensoria está sucateada e que "a população pobre é refém da OAB" -em referência ao convênio da seção SP da Ordem dos Advogados do Brasil com a Defensoria para atendimento jurídico à população carente. Clique aqui

Acordo em regime previdenciário

Foi assinado um acordo que determina que os 200 mil funcionários estaduais contratados pela lei 500 (que rege o regime jurídico dos servidores contratados em caráter temporário) deverão pagar a previdência do Estado (SPPrev). Já os 5.000 ocupantes de cargos exclusivamente em comissão são segurados do INSS. Clique aqui

Fonte: Agora S. Paulo, de 25/10/2008

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame. No entanto os requisitos para a ocupação dos cargos oferecidos em concurso devem estar previstos em lei, e não apenas no edital da concorrência. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 24/10/2008

Estado de SP questiona indenização por área incluída no Parque Estadual da Serra do Mar

O governo estadual de São Paulo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 6817, visando à suspensão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teria descumprido acórdão da Primeira Turma do STF sobre a indenização devida pelo estado pela desapropriação de uma área incorporada ao Parque Estadual da Serra do Mar. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 24/10/2008

TJ-SP mantém 39 juízes como assessores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mantém 39 juízes como assessores na cúpula da Corte em funções burocráticas, afastando-os da principal atividade: julgar. O tribunal não cumpre o seu regimento interno, e sete desses juízes não poderiam ter sido reconvocados porque ultrapassaram o limite de três anos no cargo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/10/2008

MENSALEIRO E ALOPRADO

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o trem pagador do propinoduto petista no escândalo do mensalão, passou as últimas duas semanas atrás das grades. A temporada na cadeia não tem relação aparente com o esquema que o tornou famoso. Valério agora é apontado como o chefe de uma quadrilha, formada por advogados e policiais, que montou uma farsa para desmoralizar funcionários da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Clique aqui

Fonte: revista Veja, de 24/10/2008.

Funap fez 811 mil atendimentos nos presídios de SP em 2007

Enquanto os defensores públicos de São Paulo brigam com a OAB e fazem paralisações, os 176 advogados da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) continuam a atender os 150 mil presos no estado que não têm condição de bancar a sua defesa. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/10/2008