22
Out
08
 

PLC 53: a mobilização continua! Entidades entregam emendas na Alesp!

Após ampla discussão com a carreira e acolhimento de propostas – por meio eletrônico, no plantão realizado no último sábado (18/10) e na reunião aberta (20/10) –, diretores da Apesp e Sindiproesp compareceram à Assembléia Legislativa para apresentar emendas ao PLC 53. Clique aqui

Fonte: site da Apesp, de 22/10/2008

 

 
 

DECRETO Nº 53.583, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de  2008 e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 22/10/2008

 

DECRETO Nº 53.587, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Administração Penitenciária, parte da área que especifica Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 22/10/2008

 

Procurador contesta convênio OAB-Defensoria

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou a obrigatoriedade do convênio entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados (OAB) e a Defensoria Pública de São Paulo. Ele ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e contesta o artigo 109 da Constituição do Estado, que estabelece a indicação de advogados da OAB-SP para suprir a falta de defensores públicos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/10/2008

 

 

PGR questiona lei que determina realização de convênio entre OAB-SP e Defensoria Pública

A obrigatoriedade da realização de convênio entre a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4163), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República (PGR), Antônio Fernando Souza. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 21/10/2008

 

 

OAB é contra dispositivo de PEC que desvincula defensores públicos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem se manifestar contrariamente ao teor do parágrafo 9º do artigo 134-A, cuja criação consta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 487/05, de autoria do deputado Roberto Freire (PPS). Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 22/10/2008

 

 

Mais um avanço institucional

O Governador do Estado, José Serra, encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei n. 660, de 2008, alterando a Lei n. 6.536, de 13.11.1989, que autorizou a criação do "Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados". Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 22/10/2008

 

 

OAB pede fim do RDD e preocupa secretário

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a lei de 2003 que instituiu o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mais rigoroso do que o sistema aplicado aos presos em geral. Segundo a OAB, o RDD sujeita os presos a tratamento desumano. A entidade protocolou nesta semana uma ação direta de inconstitucionalidade, em que pede sua suspensão em liminar. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/10/2008

 

 

Policiais civis avaliam hoje nova proposta do governo

Os policiais civis de São Paulo se reúnem hoje para discutir a nova proposta apresentada pelo governador José Serra (PSDB) e podem anunciar o fim da greve, que já dura 36 dias. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/10/2008

 

OAB contesta Lei da Anistia para crimes cometidos em nome do Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no Supremo Tribunal Federal, uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) na qual questiona a anistia aos representantes do Estado (policiais e militares) que, durante o regime militar, praticaram atos de tortura. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 21/10/2008
 
 

Exploração do amianto crisotila é defendida pelo governador de Goiás no STF

O governador do estado de Goiás, Alcides Rodrigues, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para defender a exploração do amianto do tipo crisotila no estado. O produto é matéria-prima para a produção e comercialização de caixas d`água e telhas onduladas. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 21/10/2008

 

 

CNJ rejeita pedido para que TJ-SP vote lista do quinto

A seccional paulista da OAB perdeu mais uma batalha na guerra que trava com o Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o quinto constitucional. O Conselho Nacional de Justiça rejeitou, nesta terça-feira (21/10), pedido da Ordem para que o TJ votasse a lista do quinto que havia sido devolvida pelo tribunal para a entidade. O TJ considerou que faltava a dois candidatos os requisitos constitucionais de notório saber jurídico e reputação ilibada. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 22/10/2008
 
 

Para PGR, MP que isenta Estado de pagamento de honorários é inconstitucional  

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deu parecer pela procedência parcial da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Medida Provisória n° 2226/01, que prevê a hipótese de transação de honorários advocatícios por terceiros e institui o requisito da transcedência para a admissão do recurso de revista. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 21/10/2008

 

 

Procuradoria em SP compra prédio do Crowne Plaza

A Procuradoria da República em São Paulo comprou, por R$ 41,9 milhões, o prédio onde funcionava o hotel Crowne Plaza, na rua Frei Caneca, próximo da Avenida Paulista. A operação remete à locação feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que alugou em 2007 por R$ 36,1 milhões (pelo prazo de 54 meses) o prédio onde funcionava outro hotel, o Hilton, na Avenida Ipiranga, uma área deteriorada, para onde pretende transferir desembargadores que atualmente trabalham na Avenida Paulista. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 22/10/2008