Out
08
PROJETO DE LEI Nº 669, DE
2008
(...) Tenho
a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência, a proposta
anexa de projeto de lei complementar que institui Plano Geral de Cargos,
Vencimentos e Salários para os servidores pertencentes às classes da área
meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e
Autarquias.(...) Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 18/10/2008
O motim da polícia
paulista
Quaisquer
que sejam as críticas que se possam fazer ao desempenho do governador José
Serra diante das reivindicações da Polícia Civil de São Paulo, em inédita
greve há mais de um mês, elas se tornam secundárias diante dos
acontecimentos de extrema gravidade ocorridos nas proximidades do Palácio
dos Bandeirantes, na tarde da quinta-feira - o violento e igualmente
inédito confronto, que deixou mais de 20 feridos, entre os grevistas e os
colegas enviados para contê-los, mas que a eles se aliaram, e os efetivos
da Polícia Militar (PM) mobilizados para barrar-lhes o caminho até a sede
do governo do Estado. Clique aqui
Salários não seguem taxas de
criminalidade
Policiais
civis mal pagos em Estados que apresentam bons resultados no combate à
violência. Salários elevados para policiais em locais onde os índices de
homicídios estão entre os maiores do Brasil. O ranking dos melhores e
piores salários pagos a delegados da Polícia Civil em começo de carreira
muitas vezes surpreende quando comparados aos resultados obtidos no
combate ao crime, especificamente aos índices de homicídio. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 18/10/2008
PM quer punir elite da Polícia Civil que se
uniu a grevistas
Um dia
depois do embate, o comandante da Polícia Militar, Roberto Diniz, exigiu
ontem a punição de integrantes da elite da Polícia Civil civis que,
recrutados para garantir a segurança do Palácio dos Bandeirantes, acabaram
engrossando o confronto contra PMs na tarde de quinta-feira. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/10/2008
O filtro da ''repercussão
geral''
Criada pela
Emenda Constitucional nº 45 para descongestionar o Judiciário, juntamente
com a súmula vinculante, e em vigor desde o ano passado, após ter sido
regulamentada pela Lei 11.418, de 2006, e incluída no regimento interno do
Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 18/10/2008
PGR questiona lei catarinense sobre organização
judiciária no estado
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ajuizou Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4159) no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra dispositivos da Lei Complementar 339/06, de Santa Catarina,
que trata da organização e da divisão judiciária no estado. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 17/10/2008
Considerações sobre o prazo para recorrer
contra execução
As reformas
no sistema executivo vêm trazendo novas temáticas para a discussão
processual, em face da dimensão das alterações implementadas pelas Leis
11.232/05 e 11.382/06. No entanto, as reformas também reavivam velhas
questões tormentosas, como a que trata do momento cujo prazo, para oferta
de contraposição do devedor na execução, deva ser contado na hipótese de
execução por quantia certa. Clique
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Fonte: Conjur, de 18/10/2008
Defensores públicos de SP decidem pelo fim da
greve
Os
defensores públicos de São Paulo decidiram, nesta sexta-feira (17/10),
pelo fim da paralisação iniciada na segunda-feira (13/10). Em assembléia
da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), os defensores
votaram, por unanimidade, pela volta ao trabalho na segunda-feira (20/10).
Clique
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Fonte: Conjur, de 18/10/2008
Conselho da PGE/Extrato da Ata da 33ª Sessão
Ordinária de 2008
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/10/2008
