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Set
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.058, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Lei Complementar, de 17/09/2008

 
 

Autonomia da Advocacia Pública é problema da sociedade

Autoridades do governo são contra. Entidades do Ministério Público e da magistratura taxam o assunto de corporativo e querem evitar a todo custo a discussão. Mas, ao que parece, o Ministério da Justiça não pretende postergar mais o debate. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 17/09/2008

 

 

Policiais em greve só atendem casos graves

Os policiais civis de São Paulo entraram ontem em greve por tempo indeterminado, suspendendo parcialmente o atendimento à população em boa parte das delegacias da capital e do interior do Estado. Centenas de pessoas que procuraram a polícia para registrar casos como de furto, roubo e perda de documentos foram orientadas a voltar para casa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/09/2008

 

 

Grevistas optaram por risco e intransigência, diz governo

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou ontem, por meio de nota oficial, que, enquanto durar a greve, não enviará mais à Assembléia Legislativa projeto de lei que prevê R$ 500 milhões a mais para o pagamento do salário dos policiais ainda neste ano. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/09/2008

 

 

O direito à cidade

A Prefeitura de São Paulo firmou acordo com a Defensoria Pública do Estado para transformar em conjunto habitacional a Favela do Jardim Edite, na Avenida Jornalista Roberto Marinho, no Brooklin. A manutenção das famílias no terreno de 20 mil metros - propriedade do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), da Polícia Militar e da Fazenda do Estado - foi determinada pela Justiça em abril, em decisão de ação civil pública movida pela Defensoria e pela associação de moradores da favela. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 17/09/2008

 

 

Fazenda não pode impedir devedor de dar nota fiscal

O Tribunal de Justiça de São Paulo teve de interferir para que uma empresa paulista pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública do estado havia impedido a empresa de emitir nota por considerar que uma das sócias é devedora do fisco. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 17/09/2008

 
 

1ª Turma: concurso público gera direito de nomeação para aprovados dentro do número de vagas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra dois candidatos no concurso para o cargo de oficial de justiça avaliador do estado do Rio de Janeiro que pretendiam garantir sua nomeação. Eles foram aprovados dentro do número de vagas. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 17/09/2008

 
 

Penhora eletrônica carece de aprimoramento operacional

Eu penhoro. Tu penhoras. Ele penhora. Nós penhoramos. Vós penhorais. Eles penhoram. Com o advento das Leis 11.232 e 11.382, ambas de 2006, a ordem do dia é a constrição judicial eletrônica que, se por um lado evidencia a beleza que conjuga o conteúdo e a forma da efetividade da tutela jurisdicional mais intrinsecamente vinculada à celeridade do processo, por outro nos permite constatar as imperfeições das quais, malgrado o progresso havido, ainda padecem esses softwares e seus sistemas de dados. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 17/09/2008

 

 

Luiza Nagib Eluf lança obra sobre Euclides da Cunha

A procuradora de Justiça, Luiza Nagib Eluf, lança na próxima terça-feira (23/9) o livro Matar ou Morrer, que tem como pano de fundo a morte do jornalista e escritor Euclides da Cunha. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 17/09/2008

 

Comunicado do Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 20 (vinte) vagas para o Curso “As transformações do político na literatura inglesa do século XIX”, a ser ministrado pelo Professor José Garcez Ghirardi, conforme programação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/09/2008