05
Set
08
 

Golpe dos remédios - carta da Apesp publicada na Folha de S. Paulo

A propósito da repercussão da operação policial que desbaratou a quadrilha responsável pelo 'golpe do remédio', que se valia da Justiça para obrigar a Secretaria de Saúde de SP a pagar medicamentos para psoríase com custos majorados e fora da lista do SUS, salientamos o valoroso trabalho desempenhado pelos procuradores de Estado de SP --especialmente os classificados na Regional de Marília, mas também aqueles da Regional de Bauru e da Procuradoria Judicial (PJ8) da capital. Clique aqui

Fonte: Painel do Leitor, Folha de S. Paulo online, de 5/09/2008

 

 

Operação da Polícia Civil paulista nasceu na PGE

Deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo, na madrugada da última segunda-feira (1/9), a Operação Garra Rufa prendeu nove integrantes de uma quadrilha acusada de desviar R$ 63 milhões do governo do Estado. A ofensiva, no entanto, começou a ser articulada no final de 2007 e passou pela realização do I Fórum de Ações de Medicamentos promovido pela Procuradoria-Geral do Estado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/09/2008

 

 

Receita pode tirar 400 mil do Simples

A Receita Federal informou ontem que cerca de 400 mil empresas poderão ser excluídas do Super-Simples - sistema simplificado de pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de micro e pequenas empresas. Sem dar detalhes, a Receita informou, em uma curta nota à imprensa, que iniciou os procedimentos para exclusão dessas empresas, que têm débitos atrasados e precisam regularizar a situação para permanecer no programa. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/09/2008

 
 

Fórum prossegue na luta pelo resgate salarial

A publicação da Medida Provisória nº 440, que reajusta os valores do subsídio das carreiras jurídicas da União e que contempla outras dez carreiras da Administração Federal, a ninguém surpreendeu, eis que as tabelas já eram conhecidas desde 17 de julho – sempre realçado em nossos informativos o descumprimento do Acordo firmado em 1º/11/2007 entre a Representação do Governo (AGU e MPOG) e os dirigentes do FORUM. Clique aqui

Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Boletim Informativon° 77, de 4/09/2008

 

 

SP quer fazer cadeias por parcerias

O governo do Estado de São Paulo já deu os primeiros passos para iniciar parceria com a iniciativa privada para a construção de presídios. Dois estudos estão em andamento para definir um modelo contratual. O primeiro está sendo desenvolvido dentro do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) e o segundo deve ser apresentado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/09/2008

 

 

Justiça manda afastar presidente da Fundação Casa

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (4/9), o afastamento da presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Maria Giannella. Ela foi condenada em uma ação que apurava irregularidades em unidades de internação dos complexos Raposo Tavares e Vila Maria. Também foi determinado o fechamento definitivo da unidade de internação 37 do Complexo Raposo Tavares. Cabe recurso. A informação é do portal Terra. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/09/2008

 
 

Governo de SP cobra da União solução para venda da Cesp

Uma dia depois de criticar a política econômica do governo federal, o governador de São Paulo, José Serra, e a cúpula do governo paulista reuniram-se, em Brasília, com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. No encontro, o governo federal e o de São Paulo discutiram a situação de indefinição da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e o projeto de construção do ferroanel da capital, empreendimento que pode impulsionar o transporte ferroviário de carga para o porto de Santos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/09/2008

 

 

É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 4/09/2008

 

"Eleição direta para delegado-geral é uma proposta considerada inadmissível e inviável"

O secretário Ronaldo Marzagão afirma que o governo já tem uma política para proporcionar reajustes salariais aos policiais civis, que querem 60% de aumento e incorporação de gratificações, mas que é preciso considerar que há limites orçamentários. "A questão que se põe é: quais são os limites econômicos do Estado, e não de eventual falta de reconhecimento do valor", afirmou. Ontem, entidades policiais e governo do Estado fariam uma audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que foi cancelada. A categoria promete mobilizações a partir de hoje. O secretário diz que não será atendido o pedido de delegados para que possam participar na escolha do delegado-geral. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/09/2008