23
JUL
08
 

Delegado deve ser enquadrado na carreira jurídica

A Constituição ordena que a Segurança Pública é direito e responsabilidade do todos e dever do Estado. Todas as pessoas em solo brasileiro têm o direito à segurança pública que deve ser garantida através da prevenção e repressão. A prevenção é atribuição das polícias militares que ocupam o espaço urbano e realizam ações com o fim de evitar o cometimento de delitos. Mas delitos ocorrem e quando ocorrem deve haver a responsabilização penal dos transgressores para que outros indivíduos não se sintam motivados a delinqüir. Aí entra a Polícia Civil e a Polícia Federal. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/07/2008

 

 

Procuradores de Goiás se recusam a defender agentes públicos

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás – APEG, propôs, hoje, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 6º, inciso IV da Lei Estadual 16.272, de 30 de maio de 2008 e contra o artigo 3º, inciso VIII da Lei Complementar 58, de 04 de julho de 2006. Os referidos artigos instituídos pela Reforma Administrativa atribuem à Procuradoria Geral do Estado a defesa generalizada de agentes públicos. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 23/07/2008

 

 

Governo de SP ainda quer vender a Cesp

O vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse que a venda da geradora estatal Cesp continua nos planos. "Estamos aguardando alguns dados da área federal, mas não desistimos da venda", disse Goldman, que participou ontem do Fórum Cogen-SP/Canal Energia sobre o mercado de co-geração de energia elétrica. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/07/2008

 

 

As concessões e a Cesp

O governo de São Paulo colocou à venda o controle da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) em março de 2008, num passo que encerraria seu processo de privatização iniciado em 1999, quando da venda das usinas do Tietê e do Paranapanema à AES e à Duke, respectivamente. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/07/2008

 
 

Defensoria de SP vai economizar 30% com fim do convênio

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou, nesta terça-feira (22/7), que vai economizar com o fim do convênio com a seccional paulista da OAB. A estimativa é de que sejam necessários R$ 75 milhões para atender 850 mil pessoas por ano. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/07/2008

 

 

Crise entre OAB-SP e defensoria vive pior fase com ameaça de medida judicial  

O impasse entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e a Defensoria Pública do Estado, ocasionado pela não renovação do Convênio de Assistência Judiciária que as duas entidades mantinham, chegou ao seu pior momento nesta terça-feira (22/7) com a decisão da OAB-SP de propor medida judicial contra edital da defensoria que pretende promover o cadastramento direto de advogados. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 23/07/2008

 

 

Cesar Asfor Rocha assume presidência do STJ  

O ministro Cesar Asfor Rocha assume o comando do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a partir desta terça-feira (22/7), devido a aposentadoria do ministro Humberto Gomes de Barros, atual presidente do tribunal. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 22/07/2008

 
 

Funcionário público interessado no Phai será atendido até dia 29

Os servidores públicos estaduais ativos que querem comprar imóveis residenciais novos, usados ou em construção pelo Programa Habitacional de Integração (Phai) poderão ser atendidos pelo Banco Nossa Caixa até o dia 29 de agosto. A Secretaria da Habitação (SH) do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que mantêm o programa, divulgaram comunicado informando sobre a prorrogação do prazo inicial que era 30 de junho. Clique aqui

Fonte: site do Governo de SP, de 22/07/2008

 
 

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Simpósio Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, a realizar-se no dia 31-7-2008, das 8h30 às 18h30, no auditório da NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda., na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 - 6º andar, São Paulo, SP, foram deferidas todas as inscrições dos Procuradores do Estado, tendo em vista a relevância da matéria, conforme relação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/07/2008

 

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o Simpósio Gestão dos Contratos Administrativos, a realizar-se no dia 1°-8-2008, das 8h30 às 18h30, no auditório da NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda., na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 - 6º andar, São Paulo, SP, após sorteio ficam deferidas as inscrições do Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/07/2008