21
JUL
08
 

OAB-SP critica cadastro de advogados pela Defensoria

A OAB seccional São Paulo classificou como ilegal e inconstitucional a iniciativa da Defensoria Pública do Estado de publicar um edital para cadastramento direto de advogados. O convênio entre as partes, que garantia atendimento jurídico à população carente, venceu na última segunda-feira (14/7) e não foi renovado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/07/2008

 

 
 

Acesso à Justiça: Defensoria Pública & OAB-SP

O artigo a seguir, sob o título "A quem interessa o convênio entre a Defensoria e a OAB/SP?", é de autoria de Rafael Valle Vernasch, e Vice-Presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos do Estado de São Paulo – APADEP: Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 18/07/2008

 
 

Inventando problemas

DE TEMPOS em tempos surgem propostas de mudança na forma de indicação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). E, como é comum no Brasil, propostas de reformas institucionais costumam vir à tona após alguma polêmica envolvendo um dos Poderes da República. Nesta semana, no calor da polêmica que envolve o presidente do tribunal, o assunto voltou à pauta. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/07/2008

 
 

O STF na agenda política

O FORMATO que o Brasil adotou para compor sua mais alta corte de Justiça, o STF (Supremo Tribunal Federal), é um retrato fiel da Suprema Corte dos Estados Unidos, criada em sua Constituição de 1787. O mecanismo é simples: o futuro integrante do tribunal é escolhido pela vontade exclusiva do presidente da República, atendidos alguns critérios mínimos de idade, reputação e capacitação jurídica. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/07/2008

 

 

Sindicatos pedem impeachment do presidente do Supremo  

Um grupo de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou na sexta-feira, 18, no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 19/07/2008

 

 

Estados exigem registro em cartório de compra de carro

A redação omissa de um artigo do Código Civil, que entrou em vigor em 2003, está levando o registro de compra de veículos, feito até então exclusivamente nos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito), também para os cartórios, como acontece com os imóveis. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/07/2008

 

 

Resultados da Super-Receita

Criada no ano passado para aumentar a eficiência da máquina arrecadadora e reduzir o espaço para a sonegação, a Receita Federal do Brasil - nascida da absorção da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, vinculada ao INSS, pela Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda - apresenta resultados excepcionais para o governo. Só nos primeiros cinco meses deste ano, emitiu 128,29 mil intimações para cobrar R$ 37,36 bilhões em contribuições previdenciárias declaradas pelas empresas, mas não recolhidas, segundo reportagem do jornal Valor. Esse valor corresponde a dois meses de benefícios pagos a 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/07/2008

 

 

Prefeitura da Cidade de São Paulo e Governo do Estado realizam operação conjunta em desmanche e comércio de sucata

Força tarefa da Prefeitura da Cidade de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo iniciou hoje, dia 18.07, na Capital, uma rigorosa fiscalização em desmanche de veículos e no comércio de sucata (ferro-velho). Fiscais do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) e da Secretaria Municipal da Habitação, com o apóio de fiscais da Secretaria da Fazenda e de policiais civis e militares, realizam hoje operação conjunta em 13 estabelecimentos nas regiões das subprefeituras de Freguesia do Ó-Brasilândia (zona norte), Capela do Socorro e M’Boi Mirim (zona sul) e Aricanduva (zona leste). Clique aqui

Fonte: site da Sefaz, de 18/07/2008

 

 

Licitações mais rápidas

Já está em vigor no Estado de São Paulo a lei que inverte a ordem das etapas das licitações para a compra de bens pelo governo e para a realização de obras públicas. A novidade é que agora serão abertos, primeiro, os envelopes com as propostas dos concorrentes. Só depois serão examinados os documentos de habilitação dos concorrentes que oferecerem as melhores propostas. O objetivo é tornar mais rápido o processo licitatório, reduzir a possibilidade de recursos dos eventuais perdedores e estimular a redução do preço. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/07/2008

 

 

Fazenda ignora compensação com uso de precatório

A compensação constitucional com uso de precatórios é tratada pelas Fazendas Públicas com declarações distantes da realidade e por isso merece que seja retirado o véu das mesmas com o fito de demonstrar a ratio essendi do instituto. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 20/07/2008

 

 

Liminar do STF abre caminho para Roraima contratar empréstimo de R$ 168 milhões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu, nesta quinta-feira (17), ad referendum do Plenário da Corte, liminar ao estado de Roraima, determinando à União que se abstenha de negar autorização àquele estado para operações de crédito, transferências de recursos federais ou, ainda, a obtenção de garantias, em função de alegado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Poder Legislativo daquele estado. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 18/07/2008