15
JUL
08
 

Defensoria mantém atendimento à população e abre inscrições para cadastramento de advogados 

A Defensoria Pública do Estado está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada. E, em razão da não renovação do convênio pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP), também atende os casos urgentes de moradores de cidades onde a OAB/SP realizava o atendimento. Em relação aos casos urgentes dessas cidades, os moradores podem procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima de sua casa (endereços no Portal da Defensoria – www.defensoria.sp.gov.br). Clique aqui

Fonte: site da Defensoria Pública de SP, 15/07/2008

 

 
 

Impasse entre OAB e defensoria prejudica atendimento gratuito à população  

A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou na sexta-feira (11/7) que, a partir dessa segunda-feira (14/7), está suspenso o atendimento gratuito prestado por advogados à população carente de São Paulo, que existia graças ao Convênio de Assistência Judiciária firmado com a Defensoria Pública de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 15/07/2008

 

 

Procuradoria da Fazenda custa 1,3% do que arrecada

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional custa R$ 1,3% do que ajudou a arrecadar de 1995 a 2006. Em ações movidas pelos procuradores da Fazenda, o erário conseguiu reaver R$ 70 bilhões em 12 anos. Nesse período, a procuradoria gastou 943 milhões para fazer esse trabalho. Só em 2006, foram arrecadados R$ 9 bilhões por ação da procuradoria. O gasto com o órgão foi de R$ 243 milhões. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/07/2008

 

 

''Grito da magistratura'' reúne 400 em apoio ao juiz que prendeu Dantas

Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas - ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas - serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/07/2008

 

 

Agitação institucional

OS MEIOS jurídicos se agitam mais que o habitual em torno da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Alguns dizem que o vulto adquirido a partir do choque entre o juiz responsável pelo caso, Fausto De Sanctis, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já permite falar em crise no Judiciário. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/07/2008

 

 

Ainda há juízes em Brasília?

O ADVOGADO de um dos presos da Operação Satiagraha, Alberto Z. Toron, publicou neste espaço no último domingo um artigo em defesa do ministro Gilmar Mendes. Disse que Mendes foi vítima de um "covarde e sórdido ataque" e enalteceu a forma "independente e corajosa" com que determinou a soltura de "alguém que calha ser banqueiro". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/07/2008

 

 

TCE investiga obra clandestina em delegacia

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou que a reforma clandestina no prédio da sede da delegacia fazendária da capital, órgão da Polícia Civil, seja apurada. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/07/2008

 

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP). Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 15/07/2008

 

 

Gomes de Barros assina regulamentação da lei dos recursos especiais repetitivos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Gomes de Barros, lançou hoje (14), em União dos Palmares (AL), a resolução que regulamentará a Lei n. 11.672, a qual altera os procedimentos para julgamento dos recursos especiais repetitivos. A lei entra em vigor em 8 de agosto e livrará o STJ de analisar milhares de processos sobre o mesmo tema. “Uma vez estabelecida a orientação, espero que ela se torne um farol permanente para o juiz”, afirmou. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 15/07/2008

 

 

Suspensão de sigilo bancário

Servidores públicos e funcionários de empresas contratadas pela administração pública poderão ter os direitos de sigilos bancário e fiscal suspensos enquanto trabalharem para o serviço público. Isso é o que propõe um substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que deve ser votado amanhã pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 15/07/2008