10
JUL
08
 

Governo quer perdoar dívidas para eliminar 2,1 milhões de ações  

O novo modelo de cobrança da dívida tributária federal aguarda liberação da Casa Civil da Presidência da República para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta foi apresentada na semana passada, no Palácio do Planalto, ao Conselho Político de Coalizão pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As medidas visam, entre outras coisas, a reduzir o custo do sistema de cobrança da dívida da União, o número de litígios e a estimular a quitação de dívidas. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 10/07/2008 

 

 

Inflação já ameaça finanças estaduais

A disparada da inflação no atacado e na construção civil já provocou novo choque nas despesas financeiras dos Estados, cujas dívidas só se mantêm sob controle graças aos recordes na arrecadação de impostos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/07/2008

 
 

TCU prevê insolvência de SP, RS e MG

As chances de os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul quitarem suas dívidas nas condições estabelecidas em contratos foram consideradas mínimas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Por meio de auditorias já votadas em plenário, o tribunal concluiu que, dos Estados que mais devem, apenas o Rio escapa do cenário de insolvência. A situação isolada no grupo dos maiores devedores é decorrência do pagamento de royalties pela exploração de petróleo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/07/2008

 
 

STJ reduz indenização por protesto indevido de título de crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de R$ 133 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais devida pelo Banco Bilbao Vizcaya e pela Gunga Empreendimentos Turísticos Ltda a um consumidor de Alagoas. Por unanimidade, os ministros entenderam que a quantia fixada está muito acima dos valores aceitos pelo Tribunal para os casos de protesto indevido de título de crédito. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 10/07/2008

 

 

Juizado Especial do RS soluciona 40% das demandas em 60 dias  

O 10º Juizado Especial Cível da Capital, no Rio Grande do Sul, encerra, em média, 40% das demandas judiciais em até 60 dias. No primeiro semestre de 2008, a conciliação entre as partes foi responsável por 43% da solução processual. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 10/07/2008

 

 

Administração Pública deu bons passos na profissionalização

Em palestra sobre o funcionamento do governo costumo dizer, "de modo simplista", que se alguém quiser resolver um problema na Administração Pública Federal deve procurar um funcionário de carreira em posto de comando. Se quiser tirar uma foto deve procurar o ministro ou presidente da empresa ou órgão. De preferência deve fazer as duas coisas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 9/07/2008

 
 

TJSP e TRF3 assinam acordo para acelerar andamento de ações

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na última sexta-feira (4/7), prorrogaram acordo de cooperação para a implementação de medidas administrativas pertinentes ao trâmite das ações referentes a benefícios previdenciários que se encontram em andamento na Justiça Estadual paulista. O Termo Aditivo ao acordo de cooperação foi assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, e pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira. Clique aqui

Fonte: site do TJ SP, de 9/07/2008