02
JUL
08
 

Governo enviará ao Congresso projeto de lei que, entre outros pontos, cancela débitos antigos de baixo valor 

O governo quer fazer uma ampla reforma no modelo de cobrança da dívida tributária federal e vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que prevê a extinção de débitos antigos e de pequenos valores, e o incentivo ao pagamento das dívidas, com redução de juros e multa. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 2/07/2008

 

 
 

Estatização da greve  

Paralisações no setor público provocaram 92% das 237 milhões de horas-trabalhador perdidas em 2007, segundo o Dieese Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Editorial, de 2/07/2008

 

Ex-dirigente da Cesp diz que dividiu R$ 2 mi  

O engenheiro José Geraldo Villas Boas, ex-presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), disse ao Ministério Público que dividiu com outras duas pessoas os 7,6 milhões de francos franceses que recebeu da Alstom entre 1998 e 2001 por consultorias, segundo a Folha apurou. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/07/2008

 

 

Número de processos no STF diminuiu 39% este ano 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal receberam 39.061 processos no primeiro semestre deste ano. O número é 39% menor em comparação com mesmo período do ano passado. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, a redução pode ser explicada por medidas adotadas para conter a tramitação de processos similares como o instituto da Repercussão Geral e as novas competências da presidência. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 1°/07/2008

 

 

Presidente do STF pede novo pacto por Brasil Republicano  

Na entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde desta terça-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que conversou recentemente com o presidente Lula sobre a “necessidade de um novo pacto pelo Poder Judiciário republicano, independente e célere”. A íntegra da coletiva pode ser ouvida no site da Rádio Justiça. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 2/07/2008

 

 

Cassados mais 8 postos de combustível no Estado em junho  

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação “De Olho na Bomba”, cassou a eficácia da inscrição estadual de oito postos de combustível em todo o Estado no mês de junho por comercializarem combustível adulterado. Três foram  fechados na Capital, um na região de Rio Claro, um na região de Marília, um na região de São José do Rio Preto, um em Guarulhos e um na região de Jundiaí. Clique aqui

Fonte: site da Sefaz, de 2/07/2008

 

 

Procuradores da Fazenda querem que o Governo valorize mais a categoria 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) andaria melhor se tivesse contemplado entre suas propostas investimentos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), instituição incumbida da defesa judicial e extrajudicial da União em matéria tributária e responsável pela cobrança (execução) da Dívida Ativa da União (DAU), conjunto de tributos devidos e não pagos aos cofres públicos e que já alcança R$ 600 bilhões. Clique aqui 

Fonte: site do DIAP, de 2/07/2008

 

 

Advogados Públicos Federais continuam deixando carreiras

A evasão de Advogados da União para outras carreiras jurídicas, federais, estaduais e municipais, continua a passos largos. Em meio à indefinição do governo quanto ao cumprimento do acordo salarial firmado há exatos oito meses - ou ainda duzentos e quarenta e quatro dias -, e quinze anos após a criação da Advocacia-Geral da União, continua, em ritmo acentuado, a debandada de advogados públicos federais para outras carreiras jurídicas melhor resolvidas e adequadamente consideradas. Clique aqui 

Fonte: site da Anauni, de 2/07/2008