27
JUN
08
 

Associação quer que OIT se pronuncie sobre o amianto  

A Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) pediu formalmente ontem, em Brasília, à OIT (Organização Internacional do Trabalho) um pronunciamento sobre o fato de indústrias brasileiras que extraem e usam amianto para produzir telhas e caixas-d'água patrocinarem entidades de trabalhadores para defender o uso controlado do mineral no país. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/07/2008

 

 
 

Primeira Seção aprova quatro novas súmulas  

Os ministros que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira mais quatro novas súmulas de jurisprudência do Tribunal. Elas versam sobre matérias que têm sido objeto de reiteradas decisões da Primeira e da Segunda Turma, que examinam processos sobre questões de Direito Público. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 26/07/2008

 

 

Estado de Direito não pode ser refém da barbárie  

EM 20 de junho, a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), criada com o objetivo de acompanhar as investigações referentes à morte dos três jovens do morro da Providência, realizou reuniões com autoridades militares da Companhia do Comando Militar do Leste, com o delegado da 4ª Delegacia de Polícia, responsável pela condução do inquérito, e com familiares das vítimas e lideranças comunitárias. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/07/2008

 

 

PEC pretende transformar delegados em juristas 

As polícias brasileiras estão vivendo uma situação surrealista. Os delegados de polícia estão lutando para implantar algo difícil de ser imaginado até mesmo pelos novelistas mais consagrados do horário nobre. Tal qual os autores televisivos, eles estão escrevendo um folhetim em que o enredo está sendo tramado somente por eles. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 27/06/2008

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 2008 

Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências

correlatas. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção Projeto de Lei Complementar, de 26/06/2008