JUN
08
Sistema multiportas: o Judiciário e o
consenso
AS RECENTES análises sobre a explosão de litigiosidade no âmbito do sistema de justiça têm destacado a cultura excessivamente adversarial do povo brasileiro.
Embora esse fenômeno revele uma dimensão positiva ao expressar a consciência dos cidadãos em relação aos seus direitos, o culto ao litígio, porém, parece refletir a ausência de espaços -estatais ou não- voltados à comunicação de pessoas em conflito.
Com raras
exceções, não há, no Brasil, serviços públicos que ofereçam oportunidades
e técnicas apropriadas para o diálogo entre partes
Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/06/2008
Acordo para defender uso do amianto é alvo de crítica
O repasse de recursos de indústrias de extração e industrialização do amianto para entidades sindicais que representam trabalhadores do setor defenderem o uso controlado do mineral é alvo de críticas de advogados, especialistas em mercado de trabalho e sindicalistas de várias centrais. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/06/2008
PF discute PEC que cria carreira jurídica para delegados
Policiais
federais começaram, nesta segunda-feira (23/6), uma série de discussões
que podem levar a categoria a uma greve nacional. O presidente da
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício Wink,
convocou os membros do Conselho de Representantes da categoria para uma
assembléia geral extraordinária. Os debates devem durar até quinta-feira
(26/6),
Fonte: Conjur, de 24/06/2008
Procuradoria pede apuração sobre nome do caso Alstom
O Ministério Público Federal de São Paulo solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que instaure uma investigação criminal para apurar o eventual envolvimento de Robson Marinho com o pagamento de propinas para políticos do PSDB paulista.
O STJ precisa autorizar a investigação criminal porque Marinho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e goza de foro privilegiado, da mesma forma que ocorre com desembargadores. O conselheiro já é investigado na área cível pelo Ministério Público Estadual porque nessa esfera da Justiça não vigora o foro privilegiado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/06/2008
Confederação questiona lei de Rondônia que delegou a técnico tributário funções privativas de auditor fiscal
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Lei estadual 1.892/2008, de Rondônia, que delegou funções privativas de auditor fiscal aos técnicos tributários daquele estado.
Alega a CSPB que o Supremo já tem jurisprudência pacificada sobre o assunto e afirma que a lei, proposta pelo governador, irritado com uma greve deflagrada pelos auditores fiscais”, foi por ele sancionada após ser aprovada pela Assembléia Legislativa de Rondônia em um só dia”.
Fonte: site do STF, de 23/06/2008
PGE terá assento no Conselho Estadual do Meio Ambiente
Após longos anos e muitas tentativas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) passa a ocupar um assento no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), conforme Decreto 53.027, de 26/05/2008 (artigo 124). Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 24/06/2008
Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 3 vagas para o Simpósio Gestão dos Contratos Administrativos, a realizar-se no dia 1º-8- 2008, das 8h30 às 18h30, no auditório da NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda., na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 - 6º andar, São Paulo, SP, com a seguinte programação: Clique aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE,
de 24/06/2008.
