10
JUN
08
 

A previdência pública

Um projeto de lei para equiparar as aposentadorias de funcionários públicos e trabalhadores do setor privado será encaminhado ao Congresso no final deste ano, informou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, em entrevista a Suely Caldas (O Estado, 2/6, B1). Essa é a maneira correta de, pelo menos, iniciar uma discussão sobre a solução do problema do déficit dos regimes de aposentadoria - da União, dos Estados e dos municípios -, que se estima em R$ 100 bilhões por ano, mais do que o dobro do desequilíbrio de R$ 44,8 bilhões apresentado, em 2007, pelo INSS. Mas, por ora, trata-se apenas de uma promessa do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 10/06/2008

 

 
 

Justiça determina perícia na folha de servidores de SP

Em plena negociação da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil, a Justiça de São Paulo determinou a realização de perícia num dos mais preciosos patrimônios do banco paulista: a folha de pagamentos dos servidores, comprada por R$ 2,984 bilhões no ano passado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/06/2008

 

 

STJ não reconhece denúncia espontânea sem prova de recolhimento do tributo devido

Não há configuração de denúncia espontânea nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação em que há exclusão da multa moratória, na hipótese em que o contribuinte declara e recolhe, com atraso, o seu débito tributário. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um agravo (tipo de recurso) interposto pela Petróleo Sabbá S/A contra a Fazenda Nacional. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 9/06/2008

 

 

MP vai denunciar técnicos por colocar vidas em risco

O promotor Arnaldo Hossepian, responsável no Ministério Público Estadual (MPE) pelas investigações sobre o desabamento da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, em janeiro de 2007, deve denunciar por crime culposo (sem intenção) com base no artigo 256 do Código Penal, os responsáveis pelo poço de escavações que veio abaixo em janeiro de 2007, matando sete pessoas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 10/06/2008

 

 

Consórcio diz que não usou material de má qualidade e rechaça laudo do IPT

Em nota, o Consórcio Via Amarela (CVA), responsável pela construção da Linha 4 do Metrô, contestou o laudo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre o desabamento da Estação Pinheiros, rechaçando "veementemente" as afirmações sobre "uso de material de baixa qualidade e aceleração no cronograma da obra". Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 10/06/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos I

Para a aula do Curso de Especialização em Direito Tributário sobre o tema “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Lei n° 6.830/80. Fraude á Execução. Disposições Pertinentes da Nova Lei de Falência. Penhora on line. Da Colaboração entre as Fazendas Públicas. Do Dever de Sigilo das Informações Fiscais”, a ser proferida pelos PROFESSORES DR. JOSÉ MÁRCIO RIELLI E DR. RICARDO CUNHA CHIMENTI, no dia 10 de junho de 2008 (terça-feira), das 08h00 às 10h00, na Escola Superior, localizada na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP, ficam deferidas as inscrições dos Procuradores do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/06/2008

 
 

Comunicado do Centro de Estudos II

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os Servidores da Procuradoria Geral do Estado abaixo relacionados para o Curso sobre Cálculo Previdenciário e de Imposto de Renda, promovido pela IOB - Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda, a realizar-se nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2008, das 9h às 11h30 e das 13h às 17h, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., situado na Rua Pamplona, 227 - 3º andar - São Paulo/SP, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/06/2008

 

 

Teori Albino Zavascki fala sobre processo coletivo em SP

O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, fala sobre Processo Coletivo/b>, na Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, na sexta-feira (13/6). O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto de Souza, também foi convidado para discutir o tema. O evento será das 10h às 12h. As inscrições são gratuitas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/06/2008