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Mai
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DECRETO Nº 53.025, DE 21 DE MAIO DE 2008

Dá nova redação ao inciso V do artigo 3º do Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003, que cria, junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Execução de Programa - UEP, do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, institui o Comitê de Direção do Programa - CDP e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 22/05/2008

 

 

Apesp: as prioridades da nova gestão

Paridade salarial com a Magistratura e o Ministério Público, uma nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e a admissão de pessoal são alguns dos principais objetivos do novo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Ivan de Castro Duarte Martins, que assumiu dia 4 de abril para um mandato de dois anos (2008/2010). Clique aqui

Fonte: revista Tribuna do Direito, edição n° 181, maio/2008

 

 

TJ recebe reclamações de credores que venderam precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alerta os credores de precatórios para que, antes de assinar qualquer transferência de crédito ou adiantarem “taxas” de despesas processuais, se informem sobre o real valor do crédito, o número de ordem cronológica que está sendo pago e o escritório de advocacia a ser feita a transferência. Clique aqui

Fonte: site do TJ, de 21/05/2008

 

 

Oficial de justiça pede verificação preliminar de bens para penhora       

Pedido de Providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita a edição de uma Recomendação para que todo o Judiciário unifique sistemática processual para a verificação preliminar de bens e bloqueio, por meio eletrônico, de valores monetários pertencentes ao devedor depositados em instituições bancárias. A medida evitaria a retirada antecipada de dinheiro pelo devedor antes de penhora. Clique aqui

Fonte: site do CNJ, de 21/05/2008

 

 

Juízes e procuradores fazem ato contra PEC da Bengala

Associações de juízes e procuradores reuniram-se nesta terça-feira (20/5), em Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos, entre os quais promotores, procuradores, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. Em ato público na Câmara do Deputado, as entidades, que se auto-intitulam Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público da União, defenderam a rejeição da proposta do Senado, que aguarda análise do plenário da Câmara. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/05/2008

 

 

Fórum na PGE discute aumento de ações de medicamentos

O I Fórum de Ações de Medicamentos da Procuradoria Geral do Estado, que teve inicio sexta-feira (16 de maio) e que será concluído no próximo dia 30, contou com as presenças, em sua abertura, do procurador geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, da procuradora chefe do Centro de Estudos (CE), Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, e do procurador chefe da 8ª Subprocuradoria Judicial (PJ-8), responsável pelas ações de medicamentos na PGE, Luiz Duarte de Oliveira. Clique aqui

Fonte: site da PGE, de 21/05/2008

 

 

BB negocia compra da Nossa Caixa

O Banco do Brasil (BB) surpreendeu o mercado financeiro na noite de ontem, ao anunciar que iniciou conversas para incorporar o banco estatal paulista Nossa Caixa. Com o negócio, o BB quer ganhar força para fazer frente aos concorrentes privados, que têm crescido nos últimos anos com a compra de instituições. Se realizada, a aquisição pode levar o BB a disputar a liderança do mercado paulista, onde o banco federal ocupa, atualmente, a quarta posição. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/05/2008

 

 

200 anos de Judiciário independente

NO ÚLTIMO dia 10 de maio, comemorou-se o bicentenário de Poder Judiciário independente. A data remete à elevação, no longínquo ano de 1808, da Relação do Rio de Janeiro -antigo órgão judicial que funcionou entre 1751 e 1808- à condição de Casa da Suplicação do Brasil. Com essa medida, executada a mando de d. João 6º, os processos passaram a tramitar no país, sem precisar do aval da Suprema Corte em Portugal. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 23/05/2008