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Mai
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DECRETO Nº 52.996, DE 15 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 16/05/2008

 
 

STJ acata uso de nova lei processual em ação fiscal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela segunda vez que as regras do Código de Processo Civil (CPC) podem ser aplicadas nas ações de execução fiscal. Uma decisão da segunda turma da corte acolheu o argumento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vem sendo apresentado nas ações de cobranças de tributos pelo órgão. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 16/05/2008

 

 

Aprovado em concurso público realizado em 1999 será nomeado

O Superior Tribunal de Justiça determinou que um candidato aprovado em concurso público realizado em 1999 seja nomeado no cargo de oficial de Justiça da comarca da capital paulista. Por unanimidade, a Sexta Turma do STJ reconheceu o direito do candidato de ser empossado no cargo por ele ter se classificado dentro do número de vagas previstas no edital. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 15/05/2008

 

 

Metrô fechou R$ 556 mi em contratos irregulares, diz TCE

O Metrô de São Paulo tem contratos de R$ 556 milhões com a Alstom que são considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em um desses negócios suspeitos, o Metrô restaurou no ano passado um contrato de 1992 para comprar 11 trens ao custo de R$ 500 milhões. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/05/2008

 

 

Metrô diz que economizou R$ 100 milhões

O Metrô afirma que economizou cerca de R$ 100 milhões ao restaurar um contrato de 1992 para comprar 16 trens em 2007. A economia foi obtida quando se compara os preços da Alstom com o de outros fornecedores, informa a empresa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/05/2008

 

 

Decisão do STF pode ser usada em Adin que contesta Cofins  

Alguns advogados já pensam em transformar o revés sofrido na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da exclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, em um reforço em outra disputa bilionária: a da cobrança da Cofins das sociedades de profissionais. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 16/05/2008

 

 

SP suspende pedidos para a instalação de usinas de álcool

O "Diário Oficial" de São Paulo publica hoje resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que suspende por 120 dias o recebimento de pedido de instalação ou ampliação de usinas de açúcar e álcool no Estado. Os 35 novos pedidos que já deram entrada na secretaria no mês passado não serão atingidos pela resolução. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 16/05/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos I

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para participarem do I Forum de Medicamentos da Procuradoria Geral do Estado, a realizar-se nos dias 16 e 30/05/08, das 9h00 às 17h30, no Auditório do Centro de Estudos da PGE., Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP. Procuradores do Estado da Procuradoria Judicial-PJ-8: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/05/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos II

Para o Treinamento de Oficina de Informática para Servidores Públicos da PGE, a realizar-se nos dias 28 e 29 de maio de 2008, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP, após o sorteio ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/05/2008