13
Mai
08
 

Exclusão do ICMS da base da Cofins se torna caso de repercussão geral

A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins foi considerada de "repercussão geral" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, diante da nova nova postura da corte em reunir o uso de dois dos mais novos mecanismos processuais em um mesmo julgamento, corre até o risco de se tornar uma súmula vinculante. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 13/05/2008

 

 

Procuradores do Estado paralisam, pela primeira vez, as atividades no Amazonas

Os procuradores do Estado do Amazonas vão paralisar as atividades, nesta terça-feira (13/05), para reivindicar melhorias salariais e condições de trabalho. A paralisação, inédita na história da categoria, foi decidida no último dia 30 de abril, em assembléia da Associação de Procuradores do Estado do Amazonas (APEAM). Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 13/05/2008

 

 

PGE consegue continuidade de construção de presídios em Pirajuí

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a suspensão da Tutela Antecipada que obrigava o Poder Executivo a abster-se de construir novos estabelecimentos prisionais no território da Comarca de Pirajuí (365 Km de São Paulo). Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 13/05/2008

 

 

Nova redação da PEC 12 piora situação dos credores

A nova redação da Proposta de Emenda Parlamentar 12, de 2006, que dispõe sobre o pagamento de precatórios, deve piorar a situação dos credores. A constatação é de especialistas que participaram do seminário Precatórios Judiciais – Solução Já!, promovido pela Comissão de Precatórios da OAB fluminense. De acordo com os palestrantes, se a proposta for aprovada, quem entrar na fila dos precatórios pode não receber o valor nunca mais. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/05/2008

 

 

Governador não pode interferir em nomeação no MP

Governador não pode interferir na nomeação de membro do Ministério Público. A opinião é do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra o parágrafo 4º do artigo 6º da Lei Complementar 8/83, na redação dada pela Lei Complementar 31/91 do Acre. A norma atribui ao governador do estado a participação na nomeação de subprocurador-geral de Justiça. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/05/2008

 

 

Contratos da Alstom em SP vão ser investigados

O Ministério Público Estadual vai investigar contratos da Alstom com seis empresas ligadas ao governo de São Paulo. Além do Metrô, cujos documentos já haviam sido solicitados pela Promotoria na semana passada, serão apurados os negócios da empresa francesa com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Eletropaulo, Sabesp (a companhia estadual de água e saneamento) e CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/05/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para participarem do I Forum de Medicamentos da Procuradoria Geral do Estado, a realizar-se nos dias 16 e 30/05/08, das 9h00 às 17h30, no Auditório do Centro de Estudos da PGE, Rua Pamplona, n° 227 - 3° andar, São Paulo, SP, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/05/2008