26
Mar

08
 

STJ permite quitação de ICMS com precatório

Uma decisão do ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no começo deste mês, aceitou pela primeira vez na corte a compensação de um precatório não-alimentar vencido com ICMS. A liminar autorizou uma malharia de Goiânia a quitar seu imposto corrente com um precatório de R$ 100 mil. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/03/2008

 

 
 

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a possibilidade de utilizar créditos oriundos de precatórios judiciais adquiridos por cessão pública para compensar o pagamento do ICMS. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 25/03/2008

 

 

Estímulo à sonegação

Para muitas empresas em dificuldades momentâneas, a renegociação de dívidas tributárias é o caminho para a sobrevivência. Quando empresas nessa situação obtêm do Fisco melhores condições para quitar a dívida - prazo mais longo, parcelas condizentes com sua capacidade financeira -, os ganhos podem ser substanciais. A sobrevivência do empreendimento assegura empregos, a geração de riqueza e mais tributos. Clique aqui

Fonte: Estado de s. Paulo, seção Opinião, de 26/03/2008

 

 

Venda da Cesp fracassa pela terceira vez

O governo do Estado de São Paulo fracassou ontem em sua terceira tentativa de privatizar a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), terceira maior geradora de eletricidade no país. O leilão estava marcado para hoje, no que seria a maior privatização do país desde a venda do Banespa, em 2000. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/03/2008

 

 

SP descarta tentar nova venda neste ano

Com o fracasso do leilão da Cesp, o governo paulista agora analisa como se desfazer das ações da geradora. A expectativa é que, dentro de um mês, tenha em mãos um estudo sobre as possibilidades de venda. Uma delas seria vender na Bolsa as ações que excedem ao controle do governo na empresa, o que poderia levantar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, segundo cálculos dos coordenadores do leilão. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/03/2008

 

 

Para repor receita, SP admite aumentar endividamento

Afirmando que o Estado não exagerou no preço fixado, o governador de São Paulo, José Serra, admitiu ontem a possibilidade de recorrer a empréstimos para compensar a frustração da receita originalmente prevista com o leilão da Cesp. Serra descartou a hipótese de revisão do cronograma de obras do Estado. Para mantê-lo, disse apostar na "criatividade" de sua equipe e nas "possibilidades existentes". E lembrou: "A capacidade de pegar empréstimos de longo prazo não está esgotada". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/03/2008

 

 

PGR contesta lei maranhense que limita autonomia da Defensoria Pública

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4056), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei estadual 8.559/2006, do Maranhão. A lei estabelece que a Defensoria Pública do Estado integra a administração direta e o defensor geral possui o mesmo nível hierárquico, prerrogativas e vencimentos de secretário de Estado. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 25/03/2008

 

 

Serra nomeia Fernando Grella novo procurador-geral de Justiça de SP  

O governador José Serra nomeou nesta terça-feira (25/3) o candidato mais votado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Fernando Grella Vieira, para comandar a instituição pelos próximos dois anos como procurador-geral de Justiça. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 26/03/2008

 

 

Entidade beneficente deve recolher ICMS, diz TJ-SP

As entidades beneficentes e de assistência social sem fins lucrativos estão obrigadas a recolher ICMS. A imunidade é permitida por lei nos tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda ou serviços dessas instituições. Isso não quer dizer que elas estão imune a todo e qualquer tributo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 25/03/2008

 

 

TJ-SP autoriza funcionamento de distribuidora de gás

O Tribunal de Justiça paulista manteve autorização para a retirada dos lacres e a retomada do funcionamento da distribuidora de gás Maxi Chama Azul. A distribuidora de GLP está em processo de falência. No entanto, em maio do ano passado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mandou lacrar a empresa com sede em Paulínia, na região de Campinas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 25/03/2008

 

 

Juiz Marcelo Semer lança romance em São Paulo  

“Um mergulho na lembrança, um retrato do cotidiano dos estudantes de direito dos anos 80” é um pouco do que trata, segundo o próprio autor, o romance “Certas canções”, do juiz paulista Marcelo Semer. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 26/03/2008

 

Comunicado Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 5 vagas para o 48º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, promovido pela LTr, com a seguinte programação: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 26/03/2008