19
MAR
08
 

Leilão para privatização da Cesp corre risco de fracassar

A Cesp corre o risco de não ter compradores no leilão de privatização, marcado para a próxima quarta-feira, dia 26. Nos últimos dias, o ceticismo em torno da venda só tem crescido, uma vez que o governo paulista não conseguiu obter do governo federal a indicação de que as concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira serão renovadas em 2015, quando vencem. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008

 

 

PT e PSOL entram na Justiça contra leilão da Cesp

A uma semana do leilão de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), o governo de São Paulo e a própria empresa enfrentam ações na Justiça que podem atrapalhar o processo. Contrários à venda da companhia, os 20 deputados estaduais do PT acionaram a Justiça para tentar impedir o leilão da estatal, marcado para o próximo dia 26. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/03/2008

 

 

Prorrogada concessão da Cesp

O governo federal publica hoje no Diário Oficial da União portaria prorrogando até 2028 o contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Porto Primavera para a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A medida atende a pedido do governo do Estado, que vai leiloar a Cesp dia 26 e precisa garantir que as usinas que hoje fazem parte da empresa continuem com ela. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/03/2008

 

 

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, até o trânsito em julgado, uma decisão que equiparava os subsídios dos delegados da Polícia Civil do Piauí ao dos defensores públicos. A decisão é do presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que concedeu a suspensão de segurança proposta pelo Estado, que alegava lesão à ordem e à economia pública, além do potencial efeito multiplicador da decisão atacada. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 18/03/2008

 

 

Projeto de parcelamento de dívida de empresas sai da gaveta

Um ato recente do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), permite que, se houver interesse político, seja retirado do limbo - em que encontra-se desde 2005 - projeto de lei que regulamenta a forma de parcelamento de débitos com a Secretaria da Receita Federal (SRF), Secretaria da Receita Previdenciária - inscritos ou não em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de empresas em processo de recuperação judicial. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008

 

 

Amicus curiae não tem direito de recorrer, reafirma STF

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veta a amicus curiae o direito de interpor recurso de decisão tomada pela Corte. Com esse fundamento, o Plenário do STF, por seis votos a dois, arquivou Embargos de Declaração do município de Alhandra (PB) contra decisão, tomada no dia 30 de agosto de 2006, em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/03/2008

 

 

Serra não descarta indicar 2º colocado a procurador-geral

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não descarta a possibilidade de quebrar a tradição e indicar para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado o segundo colocado na eleição realizada pela classe no último sábado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/03/2008

 

 

Justiça suspende norma de decreto de São Paulo

Uma rede de supermercados de São Paulo obteve na Justiça uma das primeiras liminares em uma ação que questiona, especificamente, as normas estaduais que tratam da redução do ICMS para uma série de itens que compõem a cesta básica no Estado. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008

 

 

Temporários ficam na Justiça comum

Uma decisão tomada nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode comprometer a única política nacional de combate a fraudes trabalhistas nos poderes locais, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O Supremo aceitou uma reclamação do governo do Amazonas e extinguiu um processo em que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado declarou irregulares sete mil contratos de trabalho temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 19/03/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos I

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 vagas para a aula do Curso de Especialização Lato - Sensu em Direito Processual Civil sobre o tema “Tutelas de Urgência. (cautelar e antecipatória) frente ao Poder Público”, a ser proferida pelo Professor José Roberto de Moraes, no dia 27 de março de 2008 (quintafeira), das 8h às 10h, no auditório da Escola Superior, localizado na Rua Pamplona, 227, 2° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 19/03/2008

 

 

Comunicado Centro de Estudos II

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontra aberto o prazo para concorrerem ao prêmio PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, referente ao ano de 2008, mediante apresentação de obra (tese ou ensaio jurídico), nos termos do Decreto nº 6.302, de 13-6-75, e da Portaria GPG. 155, de 2-8-88, que deverá satisfazer aos seguintes requisitos: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 19/03/2008