MAR
08
DECRETO Nº 52.811, DE 17 DE MARÇO DE
2008
Dá nova
redação ao artigo 15 do Decreto nº 50.224, de 9 de novembro de 2005, que
regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que
institui o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os
servidores integrantes das classes que especifica e dá
providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/03/2008
São Paulo
A chapa
única “Independência e Luta” foi eleita para os cargos diretivos da Apesp
(Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) por ampla de votos. A
posse acontece no dia 4 de abril. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 18/03/2008
Bacen-Jud inicia consulta on-line
Começa a
funcionar hoje a principal ferramenta da segunda fase do sistema
Bacen-Jud, que passará a admitir a consulta on-line de saldos, extratos e
outras informações bancárias pelos juízes. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 18/03/2008
Decisão sobre concessões da Cesp deve ser
geral
O governo
deverá buscar uma solução geral para as concessões do setor elétrico que
se encerram em 2015, e não focar especificamente no caso das usinas das
Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
18/03/2008
Semana Santa: prazos processuais estarão
suspensos por três dias
Esta semana
será mais curta para as atividades do Superior Tribunal de Justiça e dos
demais tribunais superiores. Não haverá expediente nos dias 19, 20 e 21 de
março, conforme disposto na Lei n. 5.010/66 e no artigo 81 do Regimento
Interno do STJ. Clique
aqui
Fonte: site do STJ, de 18/03/2008
Advogados defendem colega que contesta cúpula
do TRF-3
A
Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abrac) e a Associação
dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) apoiaram
publicamente o advogado Luiz Riccetto, que apontou desrespeito à
Constituição Federal na atual formação do Órgão Especial do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 18/03/2008
Serra pode não indicar líder da lista tríplice
para procurador
A eleição de Fernando Grella Vieira para o cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo fez acirrar a disputa política dentro do Ministério Público Estadual. Ontem, primeiro dia útil após a votação, promotores e procuradores ainda se perguntavam qual dos três candidatos - Grella, José Oswaldo Molineiro e Paulo Afonso Garrido de Paula - será nomeado para o cargo pelo governador José Serra (PSDB). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/03/2008
Suspenso julgamento de embargos opostos para
saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Por motivo
de empate dos votos, foi suspenso julgamento de embargos de declaração
[recurso] opostos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Fonte: site do STF, de 18/03/2008
Gangorra
Em greve,
os advogados da União poderão ter uma surpresa nos próximos dias: o
Ministério do Planejamento quer editar uma medida provisória baixando o
piso inicial da carreira, de cerca de R$ 12 mil para R$ 10 mil. A idéia
coloca, de um lado, o ministro Paulo Bernardo; de outro, o advogado-geral
da União, José Antonio Toffoli, que é contrário à medida. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Mônica Bergamo, de 18/03/2008
Governo abre negociação com Estados sobre
IVA
Pressionado
pelo Congresso, o governo começa na próxima semana a negociar com os
Estados as propostas de regulamentação do Fundo de Equalização de Receitas
(FER) e o dispositivo que garante que não haverá aumento da carga
tributária na criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) na proposta
de reforma tributária. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/03/2008
Comunicado do Centro de
Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores
do Estado que estão abertas 20 (vinte) vagas para o Curso “Uma certa idéia
de Brasil”, a ser ministrado pelo Professor César Benjamin, nos dias 1º,
8, 15, 22 e 29 de abril e 06, 13 e 20 de maio de 2008, das 18h30 às 21h,
nas salas 3 e 4 da Escola Superior da PGE., na Rua Pamplona, 227 - 2º
andar, Bela Vista, São Paulo, SP., com a seguinte programação. Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/03/2008
