MAR
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Eleito no Supremo, Mendes quer CNJ
seletivo
O ministro Gilmar Mendes assumirá a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 23 de abril, em substituição a Ellen Gracie, e permanecerá dois anos no cargo. O vice será Cezar Peluso. Eles foram eleitos ontem pelos colegas em um procedimento meramente formal, pois a escolha obedece ao critério de antigüidade. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/03/2008
Fazenda Pública pode ser condenada a pagar
honorários advocatícios
A Fazenda
Pública pode ser condenada a pagar honorários advocatícios nas execuções
individuais —de qualquer valor— provenientes de ação civil pública ou de
ação coletiva promovidas por sindicato ou entidade de classe com sentenças
devidamente transitadas em julgado, ou seja, aquelas nas quais não cabe
mais nenhum tipo de recurso. Essa é a orientação do STJ (Superior Tribunal
de Justiça). Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 13/03/2008
Mais avanços na
Justiça
Em vigor
desde 2007, o instituto da ''repercussão geral'' - mecanismo pelo qual o
Supremo Tribunal Federal (STF) escolhe os recursos que irá julgar,
deixando os processos sem maior relevância social, econômica, política ou
jurídica a cargo do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal
de Justiça - acabou não cerceando o acesso à Justiça, como temiam os
advogados. Inspirado na experiência da Suprema Corte dos Estados Unidos, o
instituto foi introduzido aqui com o objetivo de permitir que o STF
dedicasse mais tempo às questões constitucionais, deixando de funcionar
como ''quarta instância'' em conflitos corriqueiros. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/03/2008
Mudança em Estatuto passa na CCJ
A violação
de direitos profissionais dos advogados está mais próxima de ser
enquadrada como crime, cuja pena pode chegar a dois anos de detenção. A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei nº 5.762, de 2005, que altera o
Estatuto da Advocacia com a intenção de combater a violação das
prerrogativas da classe. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designou
uma comissão especial para acompanhar a tramitação do projeto na
Câmara. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 13/03/2008
Fadesp entra com ação para defender
pensionistas
A Fadesp
(Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) ajuizou
Ação Civil Pública para tentar resolver o futuro dos aposentados e
pensionistas associados à Carteira de Previdência dos Advogados de São
Paulo. A carteira era administrada pelo extinto Ipesp (Instituto de
Previdência dos Advogados de São Paulo). Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 13/03/2008
Supremo restringe prisão por dívida
O
julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de depositário
infiel poderá ter um alcance maior do que o esperado quando o caso entrou
em pauta pela primeira vez no tribunal. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 13/03/2008
Comunicado Centro de
Estudos
Procuradora
Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista
autorização do Sr. Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do
Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 vagas
para a aula do Curso de Especialização Lato - Sensu
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 13/03/2008
