MAR
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CONSELHO DA PGE/Pauta da 10ª Sessão Ordinária
de 2008
Data da Realização: 07/03/2008 Clique aqui
Fonte: D.O.E,
caderno Executivo I, seção PGE, de 6/03/2008
Eleições
A Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) escolhe a nova diretoria, conselho fiscal e conselho assessor no dia 11 de março, nas Procuradorias Regionais do Interior de São Paulo e na sede da PGE em Brasília e, em 13 de março, na capital paulista e Grande São Paulo. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 5/03/2008
Fazenda pode cobrar débito em cinco anos
Começa a
surtir efeito na segunda instância da Justiça Federal a nova posição
firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2007, sobre a
prescrição de débitos declarados e não pagos pelo contribuinte. Alguns
Tribunais Regionais Federais (TRFs), como os da 1ª e da 4ª Região, tinham
decisões seguindo a linha defendida pela Fazenda, segundo a qual há um
prazo de dez anos para a União cobrar débitos declarados e não pagos. Mas,
entre 2006 e 2007, o STJ consolidou a jurisprudência segundo a qual a
prescrição é de apenas cinco anos a partir do vencimento do tributo. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 6/03/2008
São Paulo e Mato Grosso celebram termo de
cooperação e protocolos de substituição tributária
Os
governadores de São Paulo e do Mato Grosso, José Serra e Blairo Maggi,
celebraram nesta quarta-feira (05/03), em Cuiabá, termo de cooperação
entre os dois Estados. As medidas previstas no termo de cooperação
assinado pelos governadores vão possibilitar a cooperação em matérias de
interesse fazendário e em outras áreas passíveis de atividades conjuntas,
além de ações voltadas a pesquisa e a tecnologia no setor agropecuário,
bem como a defesa sanitária animal e vegetal de São Paulo e do Mato
Grosso. A oficialização da parceria foi realizada na sede da Federação das
Indústrias de Mato Grosso (FIEMT). Clique
aqui
Fonte: site da Sefaz, de 5/03/2008
TNU estabelece juros de mora de 6% ao ano nas
condenações da Fazenda Pública
Os juros moratórios devem ser fixados em 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos. A determinação se aplica às ações judiciais ajuizadas após o advento da Medida Provisória n° 2180-35/2001. Clique aqui
Fonte: site da Justiça Federal, de 5/03/2008
Nem tudo são flores nos bastidores da
AGU
A retórica
do êxito adorna o artigo Advocacia Geral da União, 15 anos , que o
advogado-geral da União José Toffoli publicou, recentemente (11/2), no
jornal Folha de S. Paulo. Tentemos contrapor, à pompa oficial, a penumbra
e os percalços que retardam a travessia administrativa da AGU. As
observações que faremos, espero, não confirmem a máxima antiga: “O
obséquio produz amigos; a verdade, ódio.” Vamos à peleja! Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 5/03/2008
Mantida lei que proíbe a queima de
cana-de-açúcar
A Justiça
paulista julgou constitucional a Lei nº 4.446/03, de Botucatu, que proíbe
a queima da palha da cana-de-açúcar. A decisão é do Órgão Especial do
Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores consideraram
improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo
Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo
(Sipesp). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 5/03/2008
Serra dá menos espaço para área social, acusa
PT
Sob a
gestão do governador José Serra (PSDB), áreas sociais como educação,
habitação e segurança pública perderão nos próximos quatro anos espaço nos
gastos do Estado, em comparação ao quadriênio 2004-2007. Por outro lado, o
setor de transporte, que concentrará as grandes obras de visibilidade da
administração, verá sua participação na divisão dos recursos crescer até
2011. O diagnóstico é da bancada do PT na Assembléia Legislativa, após
comparar o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 enviado por Serra aos
deputados em fevereiro à peça elaborada por seu antecessor, Geraldo
Alckmin (PSDB). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/03/2008
OAB é condenada a indenizar juiz incluído na
"lista de inimigos'
A Justiça
Federal condenou a OAB de São Paulo a indenizar em R$ 50 mil um juiz do
Trabalho de Cubatão (SP) por danos morais em razão da divulgação do nome
dele na "lista de inimigos", com autoridades que supostamente dificultaram
o trabalho de advogados. Em nota, a OAB informou ontem que pretende
recorrer da decisão. O "índex" da OAB, divulgado no
"Diário Oficial", não prevê nenhum tipo de punição, mas abriu uma crise
com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, que
considerou a iniciativa "fascista". Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/03/2008
Comunicado Centro de
Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, CONVOCA os Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Regional de Campinas, abaixo relacionados, para a palestra de treinamento para implantação do i-notes: Clique aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 6/03/2008
Comunicado Centro de Estudos
II
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado , por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Fábio
de Oliveira Nusdeo, CONVOCA os Procuradores do Estado e Servidores da
Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, abaixo relacionados, para a
palestra de treinamento para implantação do i-notes: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 6/03/2008
Comunicado Centro de Estudos
III
O Centro de
Estudos, empenhado em cumprir sua atribuição legal de promover o
aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado, programou para
este primeiro semestre de 2008 três séries de atividades: Clique
aqui
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 6/03/2008
Comunicado Centro de Estudos
IV
A
Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
tendo em vista autorização do Diretor da Escola Superior da Procuradoria
Geral do Estado, COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 10
(dez) vagas para a aula do Curso de Especialização Lato - Sensu
Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de
6/03/2008
