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FEV
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Decreto de promoção, de 14/02/2008

Promovendo, a partir de 31-12-2007, nos termos do art. 83 da LC 478-86, tendo em vista concurso realizado pelo Conselho da Procuradoria Geral do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo II, seção Atos do Governador, de 15/02/2008

 

 

Cai a liminar que impedia venda da Cesp

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo conseguiu derrubar a liminar que impedia a publicação do edital de venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/02/2008

 

PPA de Serra destina 54% do investimento à área social

O governo de São Paulo entregou ontem à Assembléia Legislativa do Estado o Plano Plurianual para o período de 2008 a 2011. A proposta prevê a aplicação de R$ 378 bilhões, descontados R$ 86,6 bilhões referentes às transferências de recursos aos municípios. Do total, R$ 187 bilhões (54% do destinado ao executivo) serão destinados à área social, sendo que R$ 56,8 bilhões serão destinados à Secretaria de Educação - ou 15% do total, ante uma taxa média de aplicação de 30% em anos anteriores, de acordo com dados do governo. O plano prevê a destinação de R$ 21,3 bilhões a programas de melhoria do ensino fundamental, outros R$ 13 bilhões serão investidos no ensino superior e R$ 10,1 bilhões no ensino médio.  Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 15/02/2008

 

 

Defensoria pede interdição de cadeia feminina no ABC  

A Defensoria Pública do Grande ABC encaminhou à Justiça um pedido de interdição da cadeia pública feminina de São Bernardo do Campo. Segundo a defensora Adriana de Britto, que assinou o pedido na terça-feira (12/2), a cadeia pública de São Bernardo sofre de superlotação e de falta de condições de higiene e saúde. Clique aqui

Fonte: site Última Instância, de 14/02/2008

 

Presos voltam a lotar DPs de São Paulo

Dois anos e quatro meses depois de o então governador Geraldo Alckmin anunciar a total retirada de presos das carceragens dos distritos policiais de São Paulo, delegacias da capital voltaram a ser usadas como cadeia. No 2º DP do Bom Retiro, no centro, 84 detentos dividiam as cinco celas ontem - chegaram a ser 105 semana passada. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/02/2008

 

 

OAB afirma que não mudará lista para ministro do STJ

O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, garantiu que a entidade não mudará em hipótese nenhuma a lista sêxtupla que enviou ao Superior Tribunal de Justiça para a vaga de ministro pelo quinto constitucional. Na terça-feira (12/2), nenhum candidato conseguiu, após três votações, indicações suficientes para integrar a lista tríplice que seria enviada ao presidente Lula. Foi a primeira vez que isto aconteceu no STJ. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/02/2008

 

 

Juízes querem tirar advogado de posto em tribunais

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, defendeu ontem o fim do quinto constitucional. O mecanismo abre 20% das vagas dos tribunais estaduais, federais e superiores para advogados e promotores de Justiça. Quase 80% dos juízes de todo o País pensam como Valadares, segundo pesquisa da AMB, que abriga cerca de 15 mil magistrados. Eles rejeitam taxativamente o modelo de composição dos tribunais e defendem a extinção do quinto, prioridade da entidade. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/02/2008

 

 

Para procurador-geral de SP, OAB atua de forma fascista

O procurador-geral de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, disse, em discurso, que a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atua de "forma fascista" ao organizar e divulgar uma lista de "inimigos dos advogados". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/02/2008

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado e Servidores da Procuradoria Regional de Santos, abaixo relacionados, para o Curso do i-notes: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 15/02/2008

 

 

Comunicado do centro de Estudos

A Comissão Julgadora do processo seletivo para admissão à 1ª Turma do Curso de Especialização em Direito Tributário - Módulo II da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado deliberou aprovar o ingresso dos seguintes candidatos abaixo relacionados em ordem alfabética. As matrículas deverão ser realizadas no período de 20 a 22-2-2008. Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 15/02/2008