23
JAN
08
 

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2008

Data da Realização: 24/01/2008 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno I, seção PGE, de 23/01/2008

 

Requião tira TV Educativa do ar e procuradora sai do cargo

Em novo protesto contra decisão judicial que o proíbe de usar a TV Educativa do Paraná para atacar desafetos, o governador Roberto Requião (PMDB) tirou a emissora do ar ontem e provocou, com a ordem, pedido de demissão da procuradora-geral do Estado. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/01/2008

 

 

''''Nunca passei por situação tão vexatória como essa''''

Jozélia Nogueira Broliani pediu demissão da Procuradoria-Geral do Estado depois que o governador Roberto Requião a submeteu a "uma situação constrangedora, vexatória". Procuradora há 18 anos, professora universitária, eleitora de Requião, ela assumira o cargo em abril de 2007. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/01/2008

 

 

SP acaba com exigência de reconhecimento de firmas

O governo do Estado de São Paulo deve assinar hoje decreto que elimina qualquer exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de documentos para registros ou pedidos que envolvam órgãos públicos estaduais. O objetivo é diminuir o custo dessas operações e a burocracia no serviço público. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/01/2008

 

 

Serra eleva em R$ 2 bilhões previsão de receita da Cesp

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ao comando do DEM que o Estado pretende arrecadar R$ 7 bilhões com a privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). São R$ 2 bilhões a mais do que os R$ 5 bilhões originalmente previstos pela Secretaria de Fazenda. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/01/2008

 

 

Serra questiona no Supremo lei sancionada por Alckmin

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), propôs, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade referente a uma lei paulista sancionada pelo seu antecessor Geraldo Alckmin, do mesmo partido. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 22/01/2008

 

 

Os direitos não alcançados das vítimas do desabamento

No dia 12 de janeiro fez exatamente um ano da tragédia da estação Pinheiros do metrô de São Paulo. Trata-se de um bom momento para refletir sobre alguns aspectos que envolveram o caso. Primeiramente deve-se anotar que, não obstante o número reduzido de perdas de vidas humanas, o total de pessoas atingidas foi expressivo. Foram mais de 40 famílias, muitas delas perderam definitivamente seus lares ou porque foram destruídos, ou porque a prefeitura desapropriou e, mesmo aqueles que puderam voltar, o fizeram depois de praticamente um ano vivendo em hotéis. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 22/01/2008

 

 

STF indefere liminar e mantém decisão do TCU que retirou vantagens em aposentadorias de servidores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu pedidos de liminares formulados nos Mandados de Segurança (MSs) 27082, 27083 e 27084, em que Orlando Mello, Ivo Augusto Feliciano e Rubens Fontes pedem a suspensão dos efeitos de acórdãos (decisões colegiadas) do Tribunal de Contas da União (TCU) que lhes retiraram vantagens salariais incorporadas a suas aposentadorias. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 22/01/2008

 

 

Arquivada ação da Sabesp contra serviços de distribuição de água e coleta de esgotos em Cajobi (SP)

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (RCL 5747) na qual a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (Sabesp) contestava ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que possibilitou ao município de Cajobi (SP) a retomada imediata dos serviços de distribuição de água e de coleta de esgotos. A decisão de arquivar a ação é da ministra Ellen Gracie, presidente da Suprema Corte. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 22/01/2008

 

 

A certidão para defesa de direitos dos contribuintes

Embora promulgada há bastante tempo, a Lei nº 9.051, de 1995, é praticamente desconhecida pela maioria das pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. Seu texto faz referência a um direito fundamental do contribuinte, no sentido de que o poder público, seja de que nível hierárquico for, está obrigado a fornecer as chamadas certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações. Estabelece, para tanto, o prazo improrrogável de 15 dias, contados do registro do pedido no respectivo órgão expedidor, para que haja uma manifestação formal do ente público. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 23/01/2008

 

 

Receita publica novas regras do Supersimples

O Comitê Gestor do Simples Nacional publica hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), duas novas resoluções definidas em uma reunião na segunda-feira. A primeira delas dispensa de escrituração contábil empreendimentos individuais que faturem até R$ 36 mil anuais. A outra norma se aplica a empresas registradas a partir deste ano e fixa como início da opção pelo Supersimples a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - e não mais da inscrição estadual ou municipal. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 23/01/2008

 

 

MP e OAB denunciam corregedor

O corregedor-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Ruy Camilo, está sendo denunciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em representação enviada ontem ao CNJ, as entidades acusam Camilo de usurpar a competência do juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara de Execuções Penais de Tupã (SP). Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/01/2008