STJ anula decisão de câmara que possui apenas juízes convocados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgada por uma câmara composta praticamente por juízes convocados. No entendimento da corte, a composição do colegiado - somente o presidente era desembargador - viola o princípio do juiz natural. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 15/01/2008

SP cobra R$ 2 bi por concessão de estradas e quer pedágio mais barato

O valor do pedágio em cinco rodovias estaduais que serão concedidas à iniciativa privada ainda este ano - Ayrton Senna-Carvalho Pinto, D. Pedro I, Raposo Tavares e Marechal Rondon - deve ser menor que o cobrado atualmente pela Dersa. Ontem, o governador José Serra (PSDB) anunciou que o valor máximo cobrado por quilômetro será de R$ 0,10, o mesmo praticado hoje. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/01/2008

Leite pode ter reajuste em SP após mudanças no ICMS

O preço do leite longa vida deverá aumentar, depois que o governo do Estado de São Paulo publicou dois decretos ampliando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o produto procedente de outros Estados, desde o início deste mês. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/01/2008

Nova tributação ameaça elevar preços em SP

Uma nova sistemática de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos, prevista para vigorar a partir de 1º de fevereiro, pode elevar o preço de venda ao consumidor final, segundo representantes de alguns segmentos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/01/2008

Sistema limita fiscalização aos fabricantes

A substituição tributária é um instrumento que antecipa na indústria a cobrança do imposto de todos os elos da cadeia comercial. A sistemática ajuda a coibir a sonegação de impostos porque limita a fiscalização aos fabricantes. No comércio, a venda é muito mais pulverizada, o que dificulta a ação do fisco. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/01/2008

Governo afirma que não há risco de reajustes

Para o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, não há risco de aumento de preço final de produtos. "Qual a justificativa?", pergunta. "A não ser que seja oportunismo." Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/01/2008

OAB acusa MP de gastar mais do que o fixado em lei

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, considerou ontem “bastante estranho e contraditório” que o Ministério Público, responsável pela fiscalização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esteja violando esse mesmo instrumento em diversas partes do País, onde os gastos com seu pessoal – pela LRF – deveria estar limitado a 2% da arrecadação do Estado. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 15/01/2008