09
JAN
08
 

Comunicado do CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 2ª sessão ordinária de 2008 e as próximas sessões do Conselho serão realizadas às sextas-feiras, no horário e local de praxe. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/01/2007

 

 
 

Família de adolescente e Estado não revelam valor de indenização

A família do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, morto durante ação policial no último dia 15 de dezembro em Bauru, passou ontem mais de três horas reunida com representante da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a procuradora assistente Paola de Almeida Prado. A reunião é o primeiro ato do grupo de trabalho constituído no último dia 3 de janeiro para definir critérios e o valor da indenização que será paga à família, de acordo com o decreto do governador José Serra, publicado no final do ano passado. Clique aqui

Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, de 9/01/2008

 

 

Defensoria Pública: ainda não dá pra celebrar

HOJE, DIA 9 de janeiro, a Defensoria Pública paulista marca dois anos de existência. O preceito constitucional que determinava a sua criação em todos os Estados, elegendo-a como um dos pilares da Justiça brasileira, ao lado da magistratura e do Ministério Público, foi cumprido com 17 anos de atraso em São Paulo, após intensa mobilização da sociedade civil que congregou cerca de 400 entidades. Clique aqui

Fonte: Folha de s. Paulo, seção Tendências e Debates, de 9/01/2008

 

 

Corte no Orçamento ameaça barrar a criação de 230 varas da Justiça

Além de reduzir os recursos destinados à construção e reforma de prédios pelo Poder Judiciário, a tesoura do relator da proposta orçamentária para 2008, José Pimentel (PT-CE), deverá atingir a criação de varas federais. O projeto de Orçamento encaminhado ao Congresso prevê a instalação de 230 varas da Justiça Federal, um acréscimo de 30,1% em relação às atualmente existentes. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/01/2008

 

 

Judiciário quer definir onde terá de cortar

"É inconstitucional o ato do governo que inviabiliza a criação de 230 varas federais", afirmou ontem o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes. "Se a ameaça for concretizada, estaremos diante de flagrante violação ao princípio da independência entre os Poderes, ainda que haja esforço conjunto para contenção de despesas em razão da perda da arrecadação com CPMF." Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/01/2008

 

 

Portaria reduz recursos da Receita ao Conselho

A Portaria nº 3, divulgada nesta semana no Diário Oficial da União, limitou o uso do recurso de ofício - obrigação legal de recorrer em instância superior em processos envolvendo órgãos públicos - nas ações administrativas. A Portaria determinou que a turma de julgamento da Delegacia da Receita Federal usará o recurso de ofício apenas em decisões desfavoráveis ao órgão e que envolvam o pagamento de tributos e encargos de multa em valor superior a R$ 1 milhão. Até então, o limite estabelecido era de R$ 500 mil para recorrer de ofício ao Conselho de Contribuintes da Receita Federal, instância superior administrativa.  Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 9/01/2008

 

 

TJ-SP irá republicar intimações feitas durante recesso do fim de ano  

As cerca de 5.000 intimações publicadas durante o recesso de final de ano serão republicadas. Este foi o compromisso que o presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Flávio Borges D´Urso, obteve junto ao novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Vallim Bellocchi. Clique aqui

Fonte: site Última Instância, de 9/01/2008