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Decreto de 4/12/2007

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180- 78, e dos arts. 48, parágrafo único, 60 e 70 da LC 478- 86, o primeiro deles com redação dada pela LC 724-93, os abaixo indicados, habilitados em concurso público, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Integral de Trabalho, os cargos de Procurador do Estado Substituto, Ref. I, da Escala de Vencimentos da LC 724- 93, do SQC-III-QPGE: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo II, de 5/12/2007

 

 

Resolução PGE - 95, de 4/12/2007

Constitui Grupo de Trabalho para consolidar conceitos, métodos e procedimentos gerais visando análise de valoração de imóveis complexos, cujos empreendimentos impossibilitam a aplicação do método comparativo direto de dados do mercado O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, considerando a necessidade de consolidar conceitos, métodos e procedimentos gerais adotados no Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário e nos Serviços de Engenharia e Cadastro Imobiliário das Procuradorias Regionais, visando análise de valoração de imóveis complexos, resolve: Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção PGE, de 5/12/2007

 

 

DECRETO Nº 52.430, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo Clique aqui

Fonte: D.O.E, caderno Executivo I, seção Decretos, de 5/12/2007

 

Serra assina decreto que reduz tributos para indústria petroquímica  

O governador José Serra assinou nesta terça-feira (4/12), decreto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria Plástica de São Paulo, com redução da carga tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a indústria petroquímica. Clique aqui

Fonte: site Última Instância, de 05/12/2007

 

 

DECRETO DE SERRA PARA PETROQUÍMICA DESAGRADA AO SETOR

A redução da carga tributária do ICMS para a indústria petroquímica, promovida pelo decreto que o governador de SP, José Serra, assinou ontem, desagradou a parte da cadeia do plástico. Para Merheg Cachum, presidente da Abiplast e do Sindiplast (sindicato de material plástico), não faz sentido essa redução de alíquota excluir a terceira geração da cadeia do plástico. "Por que deixar de fora as mais de 4.000 empresas que geram cerca de 140 mil empregos diretos?" Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 05/12/2007

 

 

Laudo sobre cratera do metrô sofre novo atraso

O laudo do IC (Instituto de Criminalística) de São Paulo sobre as causas do acidente nas obras do metrô de Pinheiros (zona oeste), ocorrido no dia 12 de janeiro, só deverá ser concluído, na melhor das hipóteses, em agosto de 2008. O novo prazo, dado pela própria Secretaria da Segurança Pública, representa um ano de atraso em relação à previsão inicial. Em fevereiro, foi divulgado que o laudo deveria estar pronto em agosto deste ano. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/12/2007

 

 

AGU monta operação para recuperar R$ 40 bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) montou uma operação com um grupo de procuradores para reaver R$ 40 bilhões desviados dos cofres públicos por empresários, funcionários públicos e políticos corruptos em licitações fraudulentas, obras fantasmas e superfaturadas e indenizações milionárias que teriam sido pagas indevidamente. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/12/2007

 

 

Ações da Cofins vão ao pleno hoje

Estão juntos na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje os dois processos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins: a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18 e o voto-vista do ministro Gilmar Mendes no recurso extraordinário da empresa Auto Americano. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 5/12/2007

 

 

Delegados devem ter as mesmas garantias que os juízes

De acordo com o artigo 251, “os delegados de polícia organizados em carreira, no qual o ingresso depende de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o provimento derivado na forma da lei, são remunerados de acordo com o disposto no artigo 39, § 4º e o subsídio da classe inicial não será inferior ao limite fixado para o membro do Ministério Público que tenha atribuição para participar das diligências na fase investigatória criminal, vedado o exercício de qualquer outra função pública, exceto uma de magistério”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/12/2007

 

 

Mais antigos disputam presidência do TJ nesta quarta

O Judiciário paulista escolhe nesta quarta-feira (5/12), a partir das 9 horas, quem vai dirigir o maior tribunal do país. Podem votar todos os 356 desembargadores. Os três candidatos — Vallim Bellocchi, Ruy Camillo e Jarbas Mazoni — concorrem simultaneamente aos mesmos cargos. Primeiro será escolhido o presidente, depois o vice-presidente e, por fim, será aclamado o corregedor-geral da Justiça. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/12/2007