28
Nov
07
 

Dado oficial de SP indica falta de 842 delegados

O déficit de delegados de polícia no Estado de São Paulo pode chegar a 25% dos 3.300 profissionais ativos - ou seja, seria necessária a contratação de 842 delegados. Segundo o sindicato da categoria no Estado, os baixos salários levam os profissionais a exercer a carreira em outros Estados, onde os rendimentos são mais altos, ou mesmo migrar para cargos no Judiciário, que pagam melhor. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 27/11/2007

 

 

Diretor admite déficit de 145 na capital

O diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Aldo Galiano Júnior, admite que os 93 distritos policiais sob sua responsabilidade enfrentam um déficit de 145 delegados. "A evasão tem sido muito grande", reconheceu. Ele afirmou, porém, que o problema será sanado em 10 de janeiro, quando uma turma de 203 delegados será formada pela Academia da Polícia Civil. Desse total, diz ele, 145 serão deslocados para o Decap. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 27/11/2007

 

 

Concursados têm pedido exoneração, diz sindicato

Segundo o Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, na tentativa de fugir dos baixos salários, os delegados abandonam a carreira antes mesmo de entrar na ativa. Outros prestam concurso em outros Estados cuja remuneração é maior. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 27/11/2007

 

 

Governo de São Paulo cobra R$ 80 mil em IPVA de Rogério Ceni

O Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (27/11), traz notificação em que consta o nome de Rogério Ceni, goleiro do time do São Paulo, como devedor de mais de R$ 80 mil em IPVA para o estado de São Paulo. É que Ceni tem dois carros emplacados no Paraná (estado onde ele cresceu e tem família), embora tenha residência fixa e fiscal em São Paulo, cidade em que habitualmente circulam seus dois automóveis. Segundo a assessoria do jogador, um dos automóveis já foi vendido. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/11/2007

 

 

Prefeitura vai ao Judiciário contra parte do débito por conta de água  

A Prefeitura de Bauru foi ao Judiciário para contestar um precatório (sentença judicial de cobrança definitiva) de cerca de R$ 2 milhões relativo a dívidas de consumo de água cobradas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). A apelação só foi possível porque houve uma falha no processo. A administração, por isso, não incluiu esse precatório no projeto de lei que busca o parcelamento de outra sentença, de R$ 7,5 milhões, em 240 meses. O projeto chegou anteontem ao Legislativo. Clique aqui

Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, dia 28/11/2007

 

 

Honorários marotos

O presidente do Legislativo bauruense, Paulo Madureira (PP), prometeu conversar hoje com o prefeito Tuga Angerami sobre o projeto de lei dos honorários em ações entre órgãos do governo. A proposta encaminhada anteontem pelo chefe do Executivo à Câmara foi duramente criticada pelos parlamentares por, na prática, não acabar com o pagamento dos honorários, conforme havia sido prometido por Angerami. Clique aqui

Fonte: Jornal da Cidade, Bauru, dia 28/11/2007

 

 

Paraná mantém benefícios ao setor de informática

A suspensão de benefícios fiscais concedidos pelo governo do Paraná à indústria de bens de informática pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) promovida pelo governo do Amazonas, não trouxe os efeitos práticos esperados. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 28/11/2007

 

 

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

A Defensoria Pública do estado de São Paulo impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 93157, em favor de M.M.O. contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a antecipação da produção de provas testemunhais no processo que estava suspenso em decorrência da revelia (ausência) do réu. Clique aqui

Fonte: Site do STF, de 27/11/2007

 

 

Proposta de execução da Fazenda é alvo de críticas

Pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que propõe a execução fiscal administrativa da dívida ativa da União virou alvo de críticas de ministros, juízes e desembargadores, na segunda-feira (26/11), em Brasília, durante a audiência pública que tratou do assunto. Esta foi a primeira audiência pública na história do Conselho da Justiça Federal (CJF) para definir a posição sobre o tema. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/11/2007