26
Out
07
 

Supremo decide que corte de ponto vale para grevistas do setor público

Por 8 votos a 3, STF manda governo aplicar aos servidores normas válidas para trabalhador da área privada. Clique aqui

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 26/10/2007

 

Gastos da Previdência e de Estados fazem superávit primário cair para 4,05% do PIB   

A expansão de gastos da Previdência e dos governos estaduais fez o superávit primário do setor público cair em setembro, de 4,12% para 4,05% do Produto Interno Bruto (PIB), no resultado acumulado em 12 meses. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/10/2007

 

 

Precatórios: um paradigma a ser quebrado

No Brasil, pessoas, empresas e governos agem com total e absoluta irresponsabilidade porque não têm a quem prestar contas, e quando isto acontece acaba prevalecendo a impunidade. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 26/10/2007
 

Incidência de ICMS sobre demanda de potência de energia volta à discussão no STJ

Um pedido de vista interrompeu a análise do recurso especial que trouxe novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o debate acerca da incidência de ICMS sobre demanda contratada de potência de energia elétrica, também conhecida como potência reservada. O julgamento pode modificar a jurisprudência da Corte, que é no sentido da não incidência do imposto. Clique aqui

Fonte: site do Supremo Tribunal de Justiça, 26/10/2007
 
 

A normatização da repercussão no recurso extraordinário

O parágrafo 3º do artigo 102 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, assim dispõe: “Art. 102 (...) § 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.” Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/10/2007

 

 

Estado capta R$ 240 mil na venda de bens de traficantes

O primeiro leilão de bens de traficantes feito pelo governo de São Paulo arrecadou R$ 240 mil — ágio de 79% em relação à soma dos lances iniciais dos 57 lotes vendidos. O dinheiro será revertido para ações de prevenção e combate ao tráfico de drogas. O estado de SP fica com 60% do valor e o governo federal com o restante. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/10/2007