24
Out
07
 

Decisão de precatórios pode ressarcir milhões de servidores

Recente decisão do ministro Eros Grau, do STF, abre um precedente jurídico histórico para que milhões de servidores públicos de todo o país possam ser ressarcidos dos precatórios alimentares que lhe são devidos pelos estados e municípios na forma de compensação tributária. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 24/10/2007
 
 

Deputados questionam secretário sobre Relatório de Gestão Fiscal do governo  

Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa tomaram ciência, nesta terça-feira, 23/10, quanto a dados do Relatório de Gestão Fiscal do governo correspondente ao 2º quadrimestre de 2007. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 24/10/2007
 
 

Procuradores apresentam legislação sobre queima da palha da cana-de-açúcar  

Os procuradores da Assembléia Legislativa Alexandre Issa Kimura e Alexsandra Kátia Dallaverde participaram da reunião da comissão parlamentar de inquérito sobre a queima da palha da cana-de-açúcar, realizada nesta terça-feira, 23/10, no plenário Dom Pedro I. Clique aqui.

Fonte: Alesp, de 23/10/2007

 

 

ANAPE interporá ADIn contra previsão mineira de escolha do PGE

Esta semana a ANAPE interporá ADIn em face da possibilidade de recrutamento amplo para o cargo de Procurador Geral de MG (o nome AGE é inconstitucional). Clique aqui.

Fonte: Associação Nacional dos Procuradores do Estado

 

ANAPE interpõe ADI em defesa de Procurador Geral de Carreira em MG

Prezados colegas Procuradores, A data de hoje é um marco fundamental em nossa Carreira. Clique aqui.

Fonte: Associação Nacional dos Procuradores do Estado

 

Benefício econômico representa alívio financeiro

Os credores da Fazenda Pública vêm recebendo anualmente um décimo de seus créditos decorrentes de precatórios pendentes de liquidação em dezembro de 2000 ou referentes a ações judiciais promovidas até 31 de dezembro de 1999. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 24/10/2007

 

 

Promotores querem disputar direção do MP paulista

Como no Judiciário paulista, o Ministério Público de São Paulo vive um clima de rebelião das “bases”. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 24/10/2007

 

Promotor é denunciado por homicídio culposo em São Paulo

A denúncia contra o promotor de justiça Wagner Juarez Grossi foi distribuída ao desembargador Debatin Cardoso, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 24/10/2007

 

Desembargador paulista acusa PGR de parcialidade

A guerra em que se transformou a disputa pela direção do Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou mais munição nesta terça-feira (23/10). Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 23/10/2007
 

A lei fiscal em perigo

O governo federal prepara um projeto de lei que poderá afrouxar, perigosamente, a disciplina financeira do setor público, permitindo maior endividamento de Estados e municípios que já descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 24/10/2007