16
Out
07
 

Defensoria Pública prestará assistência judiciária gratuita à população carente

Defensores prestam assistência nas áreas cível,criminal, infância e juventude e execução criminal. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 16/10/2007, publicado em notícias

 

Fisco paulista não embasa autuações apenas em indícios

Em interessante artigo intitulado Fisco não pode embasar autuações em indícios, apenas, publicado no Consultor Jurídico em 27 de setembro último, o advogado tributarista Raul Haidar faz críticas ao Fisco de São Paulo a propósito da Operação “Cartão Vermelho”. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 15/10/2007

 

 

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

O Presidente da República, representado pelo advogado-geral da União, ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) na qual requer ao Supremo Tribunal Federal a declaração de conformidade constitucional. Clique aqui.

Fonte: Supremo Tribunal Federal, de 15/10/2007

 

 

Decisão aplica CPC em execução fiscal

Uma sentença da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo tem provocado polêmica no meio jurídico em razão das inovações aplicadas a um caso comum de cobrança fiscal. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 16/10/2007

 

De olho no Orçamento, Serra promete liberar emendas

O processo de discussão e votação do Orçamento de São Paulo para 2008 se avizinha na Assembléia Legislativa e o governador José Serra (PSDB) tem um grande trunfo para tentar convencer deputados a demonstrar boa vontade com sua proposta. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 14/10/2007

 

 

Rio começa a anular armas da guerra fiscal

Em agosto, foram mais de 100 decretos que revogam concessão de incentivos. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 13/10/2007

 

Conjuntura favorece reforma tributária

No âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, foi criado grupo de trabalho específico para propor e avaliar alternativas à reforma tributária. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 13/10/2007