17
Set
07
 

O STF e os precatórios

Ao assegurar a uma pequena indústria de móveis gaúcha o direito de utilizar precatórios alimentares vencidos para pagar o ICMS devido, o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que pode acabar com o sistemático calote que o poder público costuma aplicar aos seus credores. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 15/09/2007

 

 

Governo de SP cria programa de incentivo para revitalizar áreas urbanas degradadas no Estado

Os programas de revitalização de regiões como a da Estação da Luz, no centro da cidade de São Paulo, o “Nova Luz”, e da região histórica central da cidade de Santos, o “Alegra Centro”, cujas prefeituras já implementaram projetos de recuperação ganharam um novo parceiro: o governo do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda, de 14/09/2007

 

 

DECRETO Nº 52.161, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007

Institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 15/09/2007, publicado em Decretos do Governador
 

Decisão do TJSP libera ICMS de importações

Um contribuinte do Estado de São Paulo obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) uma decisão definitiva - pois já transitou em julgado - que o libera de recolher o ICMS relativo a importações efetuadas entre 2002 e 2003. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 17/09/2007
 
 

TJSP abre precedente na quitação de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Luiz Limongi, promoveu mais uma inovação na cobrança de precatórios devidos pelo poder público e determinou o seqüestro de R$ 100 milhões dos cofres da prefeitura de Santo André. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 17/09/2007

 

 

Limongi concede liminares a credores

A concessão de liminares determinando o seqüestro de verbas públicas para o pagamento de precatórios alimentares pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Limongi, vem ocorrendo desde novembro do ano passado. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 17/09/2007
 
 

Proposta de aumento para Ministros do STF pode gerar impacto anual de R$103,6 milhões nos cofres   

 Enquanto muitas categorias do serviço público entram em greve para conseguir um aumento salarial mínimo, na maioria das vezes já bem defasado da evolução inflacionária, tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca atualizar aquele que oficialmente já seria o maior salário do Brasil. Clique aqui.

Fonte: Uol, de 17/09/2007
 
 

Benefício fiscal pode bancar novo Porto de Santos

Para prefeito da cidade, empresários vão se interessar em usar crédito de ICMS para ajudar a revitalizar a região. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 17/09/2007
 

Linha 4 do Metrô terá isenção de ICMS

Está previsto decreto com benefício para compra de equipamentos. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 15/09/2007