03
Set
07
 

TJ paulista autoriza pagamento antecipado de precatório

Fundamentado no princípio constitucional da dignidade humana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, determinou, em medida cautelar, o seqüestro de verbas da Fazenda Pública do Estado. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 03/09/2007

 

 

A democratização do acesso à Justiça

Não faz sentido a Defensoria Pública ter que propor milhares de ações idênticas se há um meio de atuar com uma única ação. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 03/09/2007
 

DECRETO Nº 52.121, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

Altera o artigo 4º do Decreto nº 52.031, de 3 de agosto de 2007, que disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. de 01/09/2007, publicado em Decretos do Governador

 

 

Rodrigo Pinho e Mariz divergem sobre extensão de foro especial

O foro privilegiado é justo e necessário? Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 01/09/2007

 

Legislação brasileira cria processo “bumerangue”, diz presidente do TRF-3  

Juíza federal desde 1987, Marli Ferreira assumiu a presidência do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região com planos de modernizar a Corte e tornar mais ágil a tramitação dos processos. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 03/08/2007