30
Ago
07
 

Plenário referenda liminar deferida ao estado de São Paulo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3929, ajuizada em julho, durante o recesso, pelo governador do estado de São Paulo contra a os efeitos da Resolução nº 7/2007 do Senado Federal. Clique aqui.

Fonte: STF, de 30/08/2007

 

 

PGFN e Receita divergem sobre execução fiscal

Os projetos que alteram a execução fiscal no país, apresentados em março deste ano pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estão gerando uma disputa "ideológica" entre procuradoria e a Receita Federal dentro do Ministério da Fazenda. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 30/08/2007

 

 

PGR contesta lei que amplia foro privilegiado em Minas

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contestando a Lei Complementar 99/2007 que modifica a organização do Ministério Público de Minas Gerais. O ministro Marco Aurélio será o relator. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 30/08/2007/

 

 

Secretaria de Justiça e Defensoria assinam convênio

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, e a Defensora Pública-Geral, Cristina Gonçalves, acabam de assinar um termo de compromisso para a implantação de núcleos de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania (CICs). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 30/08/2007

 

 

Schoedl não tem condições de permanecer no cargo, diz procurador-geral  

Rosanne D'Agostino

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, lamentou nesta quarta-feira (29/8) a permanência o promotor Thales Ferri Schoedl, acusado por um assassinato em Bertioga, no cargo. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 30/08/2007

 

 

Lula nomeia ministro Carlos Alberto Direito para o Supremo  

O ato de nomeação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Carlos Alberto Menezes Direito para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence no STF (Supremo Tribunal Federal) foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/8). A posse será na próxima quarta-feira (5/9), às 15h, na sede do Supremo. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 30/08/2007