28
Ago
07
 

Resolução Conjunta PGE-AGEMCAMP - 1, de 24-8-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito da Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I de 28/08/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

 

Resolução PGE - 68, de 27-8-2007

O Procurador Geral do Estado, considerando a realização, no período de 07 a 11 de outubro de 2007, do XXXIII CongressoNacional dos Procuradores do Estado, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, resolve. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I de 28/08/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

 

 

Decreto de 27-8-2007

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC712-93, do SQC-I-QPGE. Clique aqui.

Fonte D.O.E. Executivo II, de 28/08/2007, publicado em Atos do Governador

 

 

Empresários abrem frente contra restrição da Fazenda

Adriana Aguiar

As empresas, via entidades de classe, abriram frente contra as novas regras do Regimento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 28/08/2007

 

 

Justiça exige da Vasp garantia de dívida com governo paulista

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente a ação de obrigação de fazer ajuizada pelo Estado de São Paulo, no sentido de determinar ao dono da Vasp, Wagner Canhedo, e a mais quatro pessoas, três jurídicas e uma física, que dêem em garantia hipotecária imóveis suficientes à preservação do percentual de 150% do valor atualizado de uma dívida que foi afiançada pelo Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 28/08/2007

 

 

Governador sanciona Lei que institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e cria a Nota Fiscal Paulista

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou hoje (28/08) a lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado o que vai permitir implantar a partir de 1° de outubro o projeto da Nota Fiscal Paulista. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda, de 28/08/2007

 

 

Governo ainda não convenceu governadores a unificar ICMS

Falta um mês para prazo estipulado para envio de emenda ao Congresso. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 28/08/2007