15
Ago
07
 

Resolução PGE - 65, 66 e 67 de 13-8-2007

Atribui competência ao Subprocurador Geral do Estado - Área do Contencioso. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 15/08/2007
 
É o Judiciário o culpado por fila de precatórios
por Juarez Lopes dos Santos
De onde se origina a dívida dos ‘Precatórios’ provenientes de ações de desapropriação? Os chefes do poder executivo — Federal, Estadual e Municipal — culpam os juros pelos valores absurdos devidos pelos entes governamentais. Clique aqui.
Fonte: Conjur, de 15/08/2007
 
 

Mais de 10.323 contribuintes aderem ao PPI do ICMS

Prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado termina dia 30 de setembro. O contribuinte pode escolher a forma de pagamento. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda, de 15/08/2007
 

Entidades lançam movimento nacional contra calote público  

O “Movimento nacional contra o calote público, impunidade e insegurança jurídica” é lançado nesta quarta-feira (15/8), às 9h30, em São Paulo, por entidades e pela seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 15/08/2007

 
 

Deputados estaduais legislam em causa própria

Na semana passada, a Assembléia de Minas derrubou o veto do governador Aécio Neves (PSDB) a um artigo de um projeto de lei complementar que beneficiará 1.981 autoridades mineiras, quando e se for promulgada pelo mesmo Legislativo estadual que contrabandeou um benefício em causa própria num projeto originário do Ministério Público Estadual. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 15/08/2007

 
 

Calote institucional

O Congresso está discutindo proposta que, se aprovada, sacramentará injustiças, trará ineficiência econômica, estimulará a corrupção. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/08/2007
 

Governo descarta hipótese de dividir CPMF com Estados e municípios

Lula e ministros avaliam que prorrogação será aprovada a tempo para valer em 2008, mas CCJ adia votação. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 15/08/2007
 

DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007

Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 15/08/2007, publicado em Decretos do Governador
 
 

Subsídio – versão final do trabalho da comissão mista
Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e dá outras providências.Clique aqui.
Fonte: APESP