13
Ago
07
 

Projeto de precatórios prejudica credores, dizem juristas  

O Projeto de Emenda Constitucional 12/2006 que atualmente tramita no Congresso Nacional pretende alterar a forma de pagamento dos precatórios. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 13/08/2007

 

Senado recebe sugestões para reforma processual

O Senado Federal deu início às discussões sobre a reforma do Código Processual Penal brasileiro e solicitou à Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que encaminhe sugestões de alterações necessárias na legislação. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 13/08/2007

 

 

Além de MG, 6 Estados têm foro privilegiado ampliado

Leis aumentam número de pessoas que só podem ser investigadas pelo procurador-geral. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/2007

 

Recursos sucessivos entravam processos nos tribunais do país

Foro privilegiado não é o único estímulo à impunidade, afirmam representantes do Ministério Público e de ONG. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/1007

 

Aumento de servidor chega a 80% e supera setor privado

Elite do funcionalismo federal acumula ganhos acima da inflação no governo Lula. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/2007

 

Um desafio para a Fazenda

O governo federal vai ter de intervir para apartar a briga entre os Estados, se estes não resolverem como liquidar a guerra fiscal. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/2007

 

Assembléia revê pareceres do TCE e isenta CDHU

Depois do enterro da CPI para apurar denúncias de desvio de recursos em obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o Legislativo paulista modificou na semana passada pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e considerou regulares contratos da estatal condenados no início deste ano pela corte. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 11/08/2007
 
 

SP quer 500 especialistas em políticas públicas

Profissionais, cuja contratação depende da Assembléia, vão avaliar o trabalho de servidores. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 11/08/2007