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Ago
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DECRETO Nº 52.024, DE 31 DE JULHO DE 2007

Altera o Decreto 51.960, de 4-7-2007, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 01/08/2007, publicado em Decretos do Governador

 
 

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, foi suspensa (STA 140) a execução de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que garantia a manutenção de verbas que superavam o teto constitucional previsto para servidores públicos. Clique aqui.

Fonte: STF, de 01/08/2007

 

 

Após denúncias, governo Serra anuncia reestruturação da CDHU

Na maior mudança em 12 anos, haverá corte de pessoal, fim de escritórios regionais e ênfase na fiscalização. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 1/08/2007

 

CNJ firmou posição de controle externo do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta terça-feira (31/4) que a Conselho Nacional de Justiça, que abriu processos disciplinares e administrativos contra quatro juízes envolvidos na Operação Hurricane (Furacão), reafirmou o papel do órgão como controlador externo do Judiciário. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 31/07/2007

 

 

Aberta disputa para vaga em Órgão Especial do TJ-SP

Aberta a temporada de disputa a mais uma vaga para desembargador de carreira no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 31/07/2007
 

Presidente do Supremo veta supersalários em SP  

A disputa que o governo de São Paulo e setores do serviço público travam em torno dos supersalários teve ontem mais uma decisão favorável ao Estado. Clique aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 1/08/2007.