DECRETO Nº 52.021, DE 30 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na

Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 31/07/2007, publicado em Decretos do Governador

Decreto paulista prevê normas para transição

O Governo de São Paulo publicou ontem um decreto que estipula as regras tributárias para o período de transição entre o Simples paulista e Supersimples. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 31/07/2007

Discussão sobre a lei da ADI volta ao Supremo

A discussão sobre a constitucionalidade da lei que regulamenta o controle concentrado do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das leis do país pode voltar à baila nesta quinta-feira (2/8). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 30/07/2007

Procuradoria pede a cassação de deputado tucano em SP

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo entrou com representação na Justiça Eleitoral contra o deputado Mauro Bragato (PSDB). Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional eleitoral substituto, pediu cassação do mandato. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/07/2007

PREVIDÊNCIA

O OABPrev SP, dos advogados do Estado, alcançou 6.500 participantes em 16 meses desde o lançamento e já tem patrimônio de R$ 11 milhões. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/07/2007

Mínimo paulista começa a vigorar

Piso salarial para o Estado, que foi dividido em faixas de R$ 410, R$ 450 e R$ 490, vale a partir de amanhã. Clique aqui.