Comunicado da Procuradoria Geral do Estado

O Procurador Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado, divulga a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado, referente a Promoção do 2º semestre de 2007. Clique aqui.

Fonte: D.O. E. Executivo I, de 21/07/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Resolução Conjunta PGE-DER - 1, de 19-7-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Clique aqui.

Fonte: D.O. E. Executivo I, de 21/07/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Empresa devedora não pode ser proibida de funcionar

Impedir que empresa se mantenha cadastrada como contribuinte por estar inadimplente é medida inconstitucional, por ofender os direitos da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica das sociedades. Clique aqui.

Conciliação economiza mais de R$ 10 milhões em acordos judiciais com segurados em dez estados brasileiros    

Um trabalho de conciliação feito em parceria entre os Juizados Especiais Federais (JEFs), a Procuradoria Federal Especializada (PFE) e o INSS economizou R$ 10.289.188,47 milhões aos cofres públicos em 4.828 acordos judiciais  realizados com segurados da Previdência Social. Clique aqui.

Fonte: CNJ, de 20/07/2007

Advocacia-Geral vai debater o futuro da advocacia pública

Advocacia-Geral da União (AGU) promove nos dias 15, 16 e 17 de agosto, em Brasília (DF), no Hotel Blue Tree Park, o seminário “O Futuro da Advocacia-Geral da União”. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 23/07/2007

O ICMS e os serviços de comunicação

Welson Lassali 

Com a edição do Convênio ICMS nº 72, publicado no Diário Oficial da União em 7 de agosto de 2006, tal como alterado pelos Convênios nº 79, 98 e 125, de 2006, o Conselho Nacional de Política Fazendária. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 23/07/2007

Presos dizem que fraude se estendeu à Nossa Caixa

Investigados na Operação Aquarela afirmam que forjaram pesquisa sobre o banco. Clique aqui.
Fonte: Folha de São Paulo, de 23/07/2007