Resolução Conjunta PGE-DAESP - 1, de 25-5-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Púbica no âmbito do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 30/05/2007, publicado em procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Associação de Juízes Federais faz ato cívico contra a ampliação do Foro Privilegiado

Tramita no Congresso Nacional uma proposta que pretende alterar a Constituição de 1988 para ampliar o chamado Foro por Prerrogativa de Função. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 30/05/2007

Resolução Conjunta PGE-HCFMRP - 1, de 24-5-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade São Paulo – HCFMRP. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 26/05/2007, publicado em procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

SP e União chegam a novo acordo para ajuste fiscal

Secretário do Tesouro diz que expectativa é de que acerto com Serra seja formalizado “o mais rápido possível” e viabilize empréstimo ao Metrô. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 30/05/2007

Nota fiscal eletrônica pode gerar série de contestações judiciais  

Em fase de implementação no país, o uso da NF-e, a nota fiscal eletrônica, não está livre de uma onda de contestações judiciais. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 30/05/2007

Serra prepara duas PPPs para trens na região metropolitana de SP

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deverá lançar até dezembro duas parcerias público-privadas (PPPs) para a área de transportes coletivos na região metropolitana de São Paulo. Clique aqui.

Procuradoria Geral Federal terá estrutura judicial única no país

A Procuradoria Geral Federal (PGF), maior órgão de defesa judicial do governo federal, com 4,2 mil procuradores, vai colocar em prática um antigo plano de reestruturação interna para transformá-la em algo mais parecido com uma estrutura judicial única. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 30/05/2007