Tribunal Superior nega pagamento sem precatório

Não se antecipa pagamento de diferença salarial sem precatório, se a lesão ao direito já foi reconhecida em mandado de segurança . A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 25/05/2007

PT e PSOL atrasam de novo votação da SPPrev

Alterações precisam ser publicadas no ‘Diário Oficial’; partidos não aceitam acordo de líderes. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 25/05/2007

Prazo curto atrapalha trâmite da Previdência

A expectativa ontem na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) era de poder votar o PLC 30/2005, que institui o regime previdenciário estadual, o SPPrev. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 25/05/2007

Consolidação das leis paulistas vira prioridade da CCJ  

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), estabeleceu, em reunião na quarta-feira, 23, como uma de suas prioridades continuar o trabalho de consolidação da legislação estadual. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 25/05/2007

Conselho fazendário autoriza São Paulo a conceder parcelamento de imposto  

No último dia 20 de abril, foi publicado o Convênio ICMS 51/2007, que concede autorização a alguns Estados, dentre eles São Paulo, para dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos de ICMS. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 25/05/2007

O juiz e a comunidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer ouvir a sociedade e os juízes. Colocou em consulta pública um projeto de Código de Ética para juízes. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 25/05/2007

Projeto limita divulgação de repasse à USP

O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais. Clique aqui.

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado , por determinação do Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 25/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

Alívio fiscal oferecido aos Estados será temporário

Proposta em estudo pela área econômica não deve deixar brecha para que governadores voltem a gastar mais nos próximos anos. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/05/2007