BNDES abre crédito para estados modernizarem a área tributária

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a criação de uma linha de crédito para a modernização tributária dos estados. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 29/03/2007

Projeto que facilita ação contra o Estado avança no Senado

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça do Senado aprovou projeto que acaba com a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição em sentenças desfavoráveis à Administração Pública nas causas de até 500 salários mínimos. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 29/03/2007

Grupo estuda requisitos para gestão de documentos virtuais na Justiça Federal

Na semana que entrou em vigor a Lei nº 11.419/2006, que estabelece a informatização do processo virtual e autoriza a migração dos processos judiciais do papel para o meio eletrônico. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 29/03/2007

CJF liquida todos os precatórios federais de 2007

O Conselho da Justiça Federal repassou aos Tribunais Regionais Federais, no último dia 21, limites financeiros de R$ 1,069 bilhão para pagamento de precatórios não-alimentícios. Clique aqui.

Diário de Notícias, de 29/03/2007

Ministério Público protesta contra PEC que estende foro privilegiado  

O Ministério Público de São Paulo condenou nesta terça-feira (27/3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 358/05, que estende o foro privilegiado a ex-autoridades ocupantes de cargos públicos. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 27/03/2007

DECRETO Nº 51.713, DE 28 DE MARÇO DE 2007

Institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação, no serviço público estadual, de mão-de-obra prestada por afrodescendentes e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 29/03/2007, publicado em Decretos do Governador

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos, tendo em vista o propósito de retomada dos trabalhos do Grupo de Estudos de Direitos Humanos. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 29/03/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado do Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado. Clique aqui.