Dívida de R$ 62 bi leva o Senado a discutir saída para os precatórios

Projeto que limita os gastos de Estados e municípios para quitar débitos gera protestos de OAB e Fiesp. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 26/03/2007

São Paulo deve mais de R$ 23 bi

Estado e prefeituras concentram mais de 1/3 da dívida. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 26/03/2007

Supremo considera válida lei estadual sobre antecipação de ICMS  

Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram a anulação do artigo 12-A da Lei Estadual 8.967/03, da Bahia, feito pela Confederação Nacional do Comércio. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 23/03/2007

Sentença libera ICMS da Cofins

A Agrícola Usina Jacarezinho obteve na 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo sentença que a autoriza a excluir da base de cálculo da Cofins e do PIS o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 28/03/2007

Parecer do Procurador-Geral da República é favorável à ANAPE na ADI 3786 – Terceirização

Segue, abaixo, teor do parecer do Procurador Geral da República em nossa ADI em face da terceirização. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 24/03/2007

Judiciário será descartado se insistir em não funcionar

Por que será que juízes tão eruditos, brilhantes e tecnicamente tão bem preparados, como são os brasileiros, compõem um sistema Judiciário tão lerdo e ineficiente, como este que se conhece no Brasil? Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 25/03/2007

Governo paulista veta a criação de cargos no MP

O governador José Serra (PSDB-SP) vetou o trem da alegria no Ministério Público paulista. O tucano discordou da proposta da Procuradoria-Geral de Justiça que cria 202 cargos de assessor jurídico. Clique aqui.