12
MAR
07
 

Comunicado da Gestão Pública – Unidade Central de Recursos Humanos

A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, comunica aos servidores e empregados públicos, da ativa, pertencentes à administração direta, autarquias, inclusive as de regime especial. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 10/03/2007.

 

 
 

Resolução Conjunta PGE-DPG - 2, de 7-3-2007

O Procurador Geral do Estado e a Defensora Pública-Geral do Estado resolvem. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 10/03/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

 
 

Prestação jurisdicional, ainda que tardia

De repente, os juristas se deram conta de que, para além dos direitos subjetivos ensinados e pesquisados em nossas universidades, e que costumam ser cantados em prosa e verso, um deles jazia esquecido nos escaninhos (ou descaminhos?) do Direito, rectius do Poder Judiciário. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 12/03/2007

 

 

Serra recorre a decretos para governar sem a Assembléia

Governador já usou expediente 152 vezes e enviou só um projeto à votação na Casa. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/03/2007

 

União vai abandonar causas que custam mais do que valem

Será no auditório da Procuradoria-Geral da República a posse de José Antônio Dias Toffoli como advogado-geral da União. O local foi emprestado, uma vez que a AGU não dispõe de auditório próprio e Toffoli quis estender o convite a todos os representantes da comunidade jurídica. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 11/03/2007

 

 

Distribuição de processos pode ser vista na internet

O Supremo Tribunal Federal colocou em seu site a Ata de Distribuição eletrônica. Com o novo serviço, não só advogados mas também os cidadãos em geral podem conferir as distribuições processuais no STF pela internet. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 11/03/20047

 

 

Estados e União discutem no dia 15 transição para reforma

As discussões em torno da reforma tributária proposta pelo presidente Lula nessa semana já começam no próximo dia 15 de março. Um encontro entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um secretário de Fazenda de cada região do País. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 12/03/2007

 

 

União terá de indenizar por cobrar dívida já quitada

brasília - A União não conseguiu suspender sua condenação por dano moral por cobrar dívida em ação de execução fiscal que já tinha sido paga. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 12/03/2007

 

TRF2 paga em março todos os precatórios alimentícios de 2007

A partir da quarta-feira, 14 de março, os cidadãos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que têm direito a receber precatórios alimentícios, inscritos no orçamento de 2007. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 12/03/2007

 

Supremo, repercussão geral e tributos

Fernando Facury Scaff

No Brasil a discussão sobre a constitucionalidade de uma lei pode ser feita de forma concentrada (pelos poucos legitimados pelo art. 103 da Constituição Federal). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/03/2007

 

 

Maus Governadores contra atacam os Procuradores - Lula promete a terceirização impedida pela ANAPE

Na reunião dos Governadores com o presidente LULA nesta semana um dos itens acertados foi a promessa do Presidente de que seja permitida a terceirização da cobrança da dívida ativa dos Estados. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 08/03/2007