OAB critica acordo entre Lula e governadores sobre precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou, na quinta-feira, ontem duramente o pacto celebrado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 09/03/2007

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Não permitir que a empresa emita seu talão de notas fiscais para obrigar que ela pague seus débitos com a Fazenda Pública é uma coação ilegal. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 09/03/2007

Negado pedido da Petrobras Distribuidora que questiona valor de causa ajuizada pelo estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a impugnação da Petrobras Distribuidora S.A. (BR) na Ação Cível Originária (ACO) 721 do valor a ela atribuído pelo estado de São Paulo no valor de R$ 1 milhão. Clique aqui.

Fonte: STF, de 08/03/2007

Indeferida liminar que pedia a criação imediata da CPI do Metrô paulistano

O ministro Sepúlveda Pertence, relator da Reclamação (RCL) 4966, indeferiu liminar requerida por deputados da bancada petista na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Clique aqui.

Fonte: STF, de 09/03/2007

Resolução PGE - 18, de 8-3-2007

Constitui Grupo de Trabalho, para o fim que especifica O Procurador Geral do Estado resolve. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 09/03/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

Banco de dados

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram um convênio para o fornecimento do acervo das decisões do TJ. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 09/03/2007