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FEV
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Decreto do Governador de 14-2-2007

Nomeando, nos termos do art. 20, I da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, os cargos a seguir mencionados. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo II, de 15/02/2006, publicado em Decretos do Governador

 

 
 

Resolução PGE 12, de 14-2-2007

Classifica função de serviço público de DiretorTécnico de Serviço, para efeito de atribuição de gratificação “pro labore”. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 15/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

 

DECRETO Nº 51.584, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 15/02/2007, publicado em Decretos do Governador
 
 

Fim de benéficos em SP deve ser resposta ao Paraná

O Decreto de São Paulo 51.520, publicado no dia 30 de janeiro, revoga uma série de benefícios fiscais referentes ao ICMS incidente sobre diversos setores atingindo de maneira mais evidente a indústria alimentícia e a tecnológica. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 15/02/2007

 
 

Previdência social é um problema de longo prazo e urbano

Consagrada, no governo, a idéia de que a previdência social urbana não tem um déficit explosivo no curto prazo, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, tem uma abordagem nova da situação. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 15/02/2007
 

SP aumenta alíquota de ICMS de monitores da Zona Franca

O Estado de São Paulo eliminou a redução de ICMS para as fabricantes de monitores de computador instaladas na Zona Franca de Manaus, beneficiando diretamente a coreana LG Electronics. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 15/02/2007

 

STJ decide que MP não pode atuar na área tributária

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Ministério Público (MP) não pode interferir na política tributária do Estado, mesmo em casos de guerra fiscal, vistos como prejudiciais aos cofres públicos. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 15/02/2007

 

Apamagis pede apoio da OAB sobre corte de salários

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu, na terça-feira, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 15/02/2007

 

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Estado concentra 27,16% das reclamações contra demora em julgamentos e conduta de juízes, revela CNJ. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 15/02/2007

 

Apesar dos esforços, cresce quantidade de processos

No ano em que a Reforma Constitucional do Judiciário entrou em vigor, o número de processos à espera de julgamento nos três ramos da Justiça de primeira e segunda instância aumentou em 1,3 milhão. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 14/02/2007
 

Mobilização pela redução da carga tributária é destaque na posse da nova diretoria do SESCON-SP/ AESCON-SP

 O apoio do setor contábil à mobilização nacional pela redução da carga tributária e por maior transparência dos gastos públicos do governo federal foram temas de destaque na solenidade de posse das novas diretorias executivas do SESCON-SP e AESCON-SP. Clique aqui.

Diário de Notícias, de 15/02/2007