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Pleno do STF decide se incide ICMS em contrato de leasing

Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal analisar o recurso ajuizado pelo estado de São Paulo contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que isentou a TAM Linhas Aéreas do pagamento do ICMS. Clique aqui.

Fonte: Conjur 07/02/2007

 

 

Servidores públicos paulistas apresentarão pauta a Beraldo

A Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP) e os servidores públicos estaduais estiveram reunidos ontem para preparar a plenária da Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo Público. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 07/02/2007
 
 

Plenário retoma nesta quarta (7) julgamento sobre pagamento de ICMS em regime de substituição tributária

O Supremo retoma, amanhã (7/2), o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2675 e 2777) ajuizadas pelos governadores dos estados de Pernambuco e de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: STF, de 06/02/2007
 
 

Empresa de SP pode usar crédito de ICMS até março

É possível utilizar créditos de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo às operações de uso e consumo, energia elétrica e telecomunicações até 13 de março deste ano. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 07/02/2007

 

ICMS maior aumentará preço de alimentos em SP

Comer um "prato feito" no Estado de São Paulo vai ficar mais caro em 30 dias. Esse é o prazo estimado por especialistas para que um aumento de imposto decretado pelo governo paulista comece a afetar o preço de pelo menos 17 produtos. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/02/2007

 

 

Adin também pode ter maior abrangência

O voto do ministro Gilmar Mendes defendendo o efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode não ser a medida mais radical proposta pelo ministro na corte. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/02/2007

 

Ministro quer que decisões do STF tenham efeito vinculante imediato

O ministro Gilmar Mendes propôs, na semana passada, que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie uma mudança de entendimento sobre a função do Senado Federal nas decisões de inconstitucionalidade da corte. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/02/2007
 
 

Conheça enunciado das oito primeiras súmulas vinculantes

“Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 8.072, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício.” Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 06/02/2007

 

 

OAB: briga do teto precisa mostrar transparência salarial  

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou ontem que a disputa instaurada entre Judiciário e Legislativo acerca do teto salarial tem um lado positivo e pode conduzir o País à transparência sobre os vencimentos de seus mandatários e o desempenho atual do serviço público no País. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 07/02/2007

 

 

Separação em cartório incentiva fraude, afirma OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou nesta segunda-feira (5/2) a Lei 11.441, que permite divórcios, separações, inventários e partilhas nos cartórios. Para ele, a “lei incentiva divórcio de gaveta”. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 05/02/2007