19
JAN
07
 

Gilmar Mendes acusa MP de usar ação em proveito próprio

O ministro Gilmar Mendes, a partir da análise de recurso da prefeita de um município fluminense, demonstrou o que, para ele, seria o mau uso pelo Ministério Público da ação de improbidade administrativa. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 18/01/2007

 

Teto público não pode ser comparado ao salário mínimo         

A instituição do teto salarial único para os servidores públicos brasileiros, tendo como limite os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 10/01/2007

 

Lei 11.448/2007 e mudança no art. 5º da Lei 7.347/85 (ação civil pública)  

A Lei da Ação Civil Pública acaba de sofrer mais uma modificação. Conforme veremos logo adiante, uma excelente oportunidade foi perdida. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 19/01/2007
 
 

As eleições para as Mesas do Legislativo

Nas proximidades das eleições para as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ocorre mais um equívoco na administração da República. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 19/01/2007

 

STJ adota sistema de triagem para reduzir ações

Quando fevereiro chegar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, por decisão unipessoal, não dará seguimento aos agravos de instrumento manifestamente inadmissíveis ou sem perspectivas de provimento. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 19/01/2007

 

 

Decretos de 17-1-2007

Nomeando:

nos termos do art. 20, I da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem em comissão e em Jornada Integral de Trabalho, os cargos a seguir mencionados. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo II, de 18/01/2007, publicado em Atos do Govenador

 

 

LEI Nº 12.534, DE 17 DE JANEIRO DE 2007

Concede prazo para que servidores aposentados e pensionistas retornem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, nas condições que especifica de janeiro de 2007. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 18/01/2007, publicado em Leis

 

 

Penhora on line ganha prioridade

A nova Lei de Execução de Títulos Extrajudiciais deverá acelerar a já crescente utilização da penhora on line em ações de cobrança cível. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 19/01/2007